Execução da Pena 0002082-31.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

MICHAEL LEITE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SCHERMANS WILLIAM BUENO

OAB/SP 436564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(370)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:22

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:37

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 07:54

Apensado ao processo

14/12/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:15

Unificação e Soma de Penas

10/12/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:35

Homologada a Falta Disciplinar

18/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Schermans William Bueno (OAB 436564/SP) Processo 0002082-31.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Michael Leite da Silva - Vistos. Diante da petição de renúncia do advogado até então constituído (folha 640), providencie o cartório as exclusões, anotações e comunicações de praxe e intime-se Michael Leite da Silva, MTR: 554127-1, RG: 45688557, RG: 61427877, RJI: 170114648-36, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se deseja constituir nova defesa, com a especificação de nome e número de inscrição na OAB, ou, ainda, se prefere ser assistido pela Defensoria Pública. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Michael Leite da Silva, MTR: 554127-1, RG: 45688557, RG: 61427877, RJI: 170114648-36.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 18:17

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

06/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:43

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:46

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

28/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:25

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:29

Apensado ao processo

10/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:51

Não Concedida a Progressão de Regime

04/12/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:32

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:42

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:45

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:44

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:09

Homologado o Cálculo

23/04/2021, 17:09

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 18:33

Proferido Despacho

19/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:41

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 20:07

Proferido Despacho

11/03/2021, 20:07

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 20:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 13:29

Unificação e Soma de Penas

15/01/2021, 13:28

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:06

Conclusos para decisão

14/01/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:44

Apensado ao processo

20/11/2020, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2020, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2020, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/11/2020, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:54

Conclusos para decisão

17/11/2020, 16:51

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:11

Juntada de Certidão

11/11/2020, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:41

Realizado Cálculo

21/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 15:07

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2020, 15:07

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:46

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/06/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 16:11

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 04:11

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:28

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:43

Decisão

11/09/2018, 17:12

Conclusos para decisão

11/09/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 11:14

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2018, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2018, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2018, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2018, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2018, 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2018, 14:29

Conclusos para despacho

18/06/2018, 11:40

Juntada de Certidão

18/06/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 11:09

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:01

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 22:55

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:09

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:55

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 21:25

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 10:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/01/2016, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 10:16

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 23:12

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 06:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 16:43

Suspensão do Prazo

25/09/2015, 20:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 18:49

Homologado o Cálculo

29/07/2015, 13:26

Conclusos para despacho

27/07/2015, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2015, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 19:13

Expedição de Ofício.

12/06/2015, 12:29

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2015, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 14:19

Juntada de Ofício

11/06/2015, 14:19

Juntada de Certidão

11/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:19

Juntada de Petição de Denúncia

11/06/2015, 14:19

Juntada de Mandado

11/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:18

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2015, 14:57

Decisão

•06/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:50

Decisão

•10/12/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:38

Decisão

•18/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:06

Despacho

•30/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:51

Todos os documentos(99)

Decisão

•30/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:51

Decisão

•06/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:50

Decisão

•10/12/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:38

Decisão

•18/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:06

Despacho

•30/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:11

Despacho

•09/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:52

Despacho

•07/05/2025, 17:22

Acórdão

•05/05/2025, 10:03

Acórdão

•05/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:16

Despacho

•07/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:37

Despacho

•23/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:43

Despacho

•20/06/2024, 18:05

Despacho

•11/06/2024, 18:43

Despacho

•07/06/2024, 22:31

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:10

Decisão

•16/05/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:35

Despacho

•10/05/2024, 18:17

Despacho

•10/05/2024, 18:10

Despacho

•29/04/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:25

Decisão

•04/12/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:18

Decisão

•04/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:06

Decisão

•23/04/2021, 17:09

Despacho

•19/04/2021, 18:33

Despacho

•07/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•03/04/2021, 01:21

Despacho

•11/03/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 20:28

Decisão

•15/01/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 23:16

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:46

Decisão

•19/11/2020, 15:39

Decisão

•10/07/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:11

Decisão

•11/09/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 11:14

Decisão

•18/06/2018, 14:29

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Acórdão

•21/01/2016, 10:17

Despacho

•29/07/2015, 13:26

Ato Ordinatório

•07/07/2015, 12:12

Ato Ordinatório

•11/06/2015, 14:20

Decisão

•11/06/2015, 14:19

Sentença

•11/06/2015, 14:19

Sentença

•11/06/2015, 14:19

Sentença

•11/06/2015, 14:19

Sentença

•11/06/2015, 14:19

Sentença

•11/06/2015, 14:19

Sentença

•11/06/2015, 14:19

Sentença

•11/06/2015, 14:19

Sentença

•11/06/2015, 14:19

Sentença

•11/06/2015, 14:19

Sentença

•11/06/2015, 14:19

Decisão

•11/06/2015, 14:19

Decisão

•11/06/2015, 14:19

Decisão

•11/06/2015, 14:19

Decisão

•11/06/2015, 14:19

Decisão

•11/06/2015, 14:19