Execução da Pena 0003744-29.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP 127964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

25/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:38

Desapensado do processo

25/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:54

Protocolo Juntado

09/12/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:03

Todas as movimentações(361)

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

25/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:38

Desapensado do processo

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 18:01

Decisão

•23/09/2025, 16:56

25/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:54

Protocolo Juntado

09/12/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

21/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

06/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:25

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:38

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Eduardo Oliveira Cardoso - Ofício de folhas 774/779, petição de folhas 782/787 e manifestação Ministerial de folhas 790: Ciente. Uma vez que por V.Acórdão publicado em 14 de abril de 2025, nos autos do "habeas corpus" nº 961.418/SP, foi deferido pedido para estender integralmente os efeitos da decisão proferida na ação mandamental, beneficiando o executado, Eduardo Oliveira Cardoso, no âmbito da ação penal nº 5001624-97.2020.4.03.6104 (fls. 759/763), bem como a r.decisão datada de 29 de abril de 2025, da 5ª Vara Federal de Santos, que concedeu liberdade provisória ao referido acusado, nos autos do referido processo crime nº 5001624-97.2020.4.03.6104 (PEC nº 0003744-29.2022.8.26.0520) (fls. 766/768), atualize-se, com urgência, o cálculo de liquidação de pena. Regularize-se o BNMP, com expedição de alvará de soltura, caso necessário. Após, dê-se nova vista às partes, a fim de se manifestarem acerca do PEC nº 0012865-23.2020.8.26.0562. Intimação - ADV: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB 127964/SP) Processo 0003744-29.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 05:48

Mudança de Magistrado

10/03/2025, 05:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2025, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2025, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2025, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:22

Apensado ao processo

28/02/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 20:37

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:50

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 22:08

Homologado o Cálculo

13/06/2024, 22:08

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 22:56

Declarada a Remição

15/03/2024, 22:56

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:34

Declarada a Remição

13/03/2024, 13:32

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:29

Declarada a Remição

08/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:59

Conclusos para despacho

17/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 17:49

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:21

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:41

Declarada a Remição

25/04/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/03/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:36

Determinada Requisição de Informações

09/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 15:36

Realizado Cálculo

16/02/2023, 15:12

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 16:57

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:55

Realizado Cálculo

07/11/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de Resposta

03/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:57

Declarada a Remição

01/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 13:53

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 17:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 16:07

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 15:47

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:27

Juntada de Mandado

30/08/2022, 13:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2022, 13:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2022, 13:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 11:36

Decisão

•17/09/2025, 15:50

Sentença

•03/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:43

Despacho

•14/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:23

Despacho

•07/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:18

Despacho

•30/04/2025, 14:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:27

Despacho

•14/03/2025, 15:54

Todos os documentos(250)

Despacho

•04/12/2025, 18:01

Decisão

•23/09/2025, 16:56

Decisão

•17/09/2025, 15:50

Sentença

•03/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:43

Despacho

•14/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:23

Despacho

•07/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:18

Despacho

•30/04/2025, 14:05

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:27

Despacho

•14/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 05:48

Decisão

•12/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:52

Decisão

•08/10/2024, 14:28

Decisão

•20/08/2024, 20:37

Decisão

•13/06/2024, 22:08

Decisão

•15/03/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:59

Decisão

•13/03/2024, 13:32

Decisão

•08/03/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:07

Despacho

•19/02/2024, 22:18

Despacho

•06/02/2024, 14:54

Despacho

•05/02/2024, 17:06

Despacho

•11/01/2024, 17:49

Despacho

•08/01/2024, 14:24

Decisão

•02/06/2023, 10:21

Decisão

•25/04/2023, 11:41

Decisão

•25/04/2023, 11:40

Decisão

•25/04/2023, 11:40

Decisão

•27/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:17

Despacho

•09/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:36

Despacho

•23/01/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:12

Despacho

•10/11/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:49

Decisão

•01/11/2022, 13:57

Decisão

•01/11/2022, 13:56

Despacho

•01/11/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:33

Despacho

•20/10/2022, 17:44

Decisão

•20/09/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:42

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:01

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

•30/08/2022, 13:00

Acórdão

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