Execução da Pena 7003396-61.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 05 Execucoes Criminais de Central

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 11:01

Todas as movimentações(627)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:09

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:59

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:33

Ato ordinatório

10/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:10

Ato ordinatório

21/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 13:08

Apensado ao processo

21/11/2025, 13:07

Apensado ao processo

21/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:22

Unificação e Soma de Penas

22/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ulisses Ribeiro da Silva - Ciência à Defesa. Intimação - ADV: Silvana Aparecida Martins (OAB 123859/SP) Processo 7003396-61.2010.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Ulisses Ribeiro da Silva - Intimação - ADV: Schermans William Bueno (OAB 436564/SP) Processo 7003396-61.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Diante da petição de renúncia do advogado até então constituído (folhas 3298/3300), providencie o cartório as exclusões, anotações e comunicações de praxe e intime-se Ulisses Ribeiro da Silva, MTR: 342693-9, RG: 41709684, RGC: 51.510.333-0, RGC: 41709684, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se deseja constituir nova defesa, com a especificação de nome e número de inscrição na OAB, ou, ainda, se prefere ser assistido pela Defensoria Pública. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Ulisses Ribeiro da Silva, MTR: 342693-9, RG: 41709684, RGC: 51.510.333-0, RGC: 41709684.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:45

Homologada a Falta Disciplinar

14/03/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:20

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:48

Homologada a Falta Disciplinar

02/10/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 20:05

Homologada a Falta Disciplinar

11/07/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 05:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:26

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:13

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 19:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:37

Homologada a Falta Disciplinar

13/11/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:54

Homologado o Cálculo

01/12/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:10

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 21:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2022, 21:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:36

Desapensado do processo

23/09/2022, 16:22

Desapensado do processo

23/09/2022, 16:22

Desapensado do processo

23/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:04

Juntada de Ofício

20/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:55

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Apensado ao processo

22/03/2022, 02:10

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 13:14

Mudança de Magistrado

24/01/2022, 16:29

Apensado ao processo

20/01/2022, 03:16

Apensado ao processo

20/01/2022, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2021, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2021, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2021, 17:47

Apensado ao processo

24/11/2021, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2021, 18:15

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/09/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

24/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

01/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

10/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/11/2015, 00:00

Decisão

06/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Decisão

02/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

05/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Outros

02/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2013, 00:00

Outros

30/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 00:00

Autos ao Decrim 1

07/08/2013, 00:00

Autos ao Decrim 1

07/08/2013, 00:00

Outros

23/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2013, 00:00

Outros

02/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2013, 00:00

Outros

26/04/2013, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2012, 00:00

Outros

17/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2011, 00:00

Outros

07/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/10/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

11/10/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/09/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

20/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

25/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/11/2010, 00:00

Outros

18/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2010, 00:00

Outros

20/09/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2010, 00:00

Autos ao Decrim 1

06/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

12/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

07/07/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

27/04/2010, 00:00

Outros

26/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/03/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Autos no Arquivo

01/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

07/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

07/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2008, 00:00

Autos com FUNAP

21/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 13:10

Decisão

•22/09/2025, 16:22

Despacho

•22/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:55

Despacho

•07/05/2025, 17:22

Decisão

•14/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:45

Todos os documentos(68)

Decisão

•11/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 13:10

Decisão

•22/09/2025, 16:22

Despacho

•22/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:55

Despacho

•07/05/2025, 17:22

Decisão

•14/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:49

Decisão

•18/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:21

Acórdão

•14/10/2024, 14:56

Acórdão

•14/10/2024, 14:56

Acórdão

•14/10/2024, 14:56

Acórdão

•14/10/2024, 14:56

Acórdão

•14/10/2024, 14:56

Acórdão

•14/10/2024, 14:56

Acórdão

•14/10/2024, 14:56

Acórdão

•14/10/2024, 14:56

Acórdão

•14/10/2024, 14:56

Acórdão

•14/10/2024, 14:53

Acórdão

•14/10/2024, 14:53

Decisão

•02/10/2024, 16:48

Despacho

•12/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:21

Decisão

•11/07/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:19

Despacho

•20/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 05:25

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:37

Decisão

•12/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 19:36

Decisão

•13/11/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:37

Despacho

•11/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:13

Decisão

•01/12/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•02/10/2022, 21:40

Sentença

•01/07/2022, 12:49

Despacho

•01/07/2022, 12:48

Sentença

•01/07/2022, 12:48

Despacho

•01/07/2022, 12:48

Sentença

•01/07/2022, 12:48

Despacho

•01/07/2022, 12:48

Sentença

•01/07/2022, 12:48

Despacho

•01/07/2022, 12:48

Sentença

•01/07/2022, 12:48

Despacho

•01/07/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:36

Decisão

•23/11/2021, 18:15