Execução da Pena 0005434-75.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN VELOSO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SAUD DE LIMA

OAB/SP 387837·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDRE LIMA E SILVA

OAB/SP 394121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:56

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(416)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:19

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:56

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:10

Não Concedido o Livramento Condicional

05/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:31

Não Concedido o Livramento Condicional

05/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:54

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:31

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:47

Concedida Progressão de regime

04/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:34

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:08

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:31

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:56

Declarada a Remição

04/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:18

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:30

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 08:54

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:02

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALAN VELOSO LIMA - PEC PENA REGIME ATUAL 0005434-75.2022.8.26.0041 somador 8 anos e 10 meses Fechado 0026036-19.2024.8.26.0041 1 mês Aberto Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos. Intimação - ADV: Rodrigo Saud de Lima (OAB 387837/SP) Processo 0005434-75.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:59

Apensado ao processo

07/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:12

Apensado ao processo

27/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 21:24

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:10

Unificação e Soma de Penas

12/11/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:17

Mudança de Magistrado

05/11/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:09

Juntada de Certidão

01/11/2024, 21:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:55

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 13:10

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 22:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/07/2024, 22:43

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 22:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2023, 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2023, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:49

Homologado o Cálculo

09/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:40

Juntada de Ofício

09/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2023, 21:03

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:40

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:29

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:29

Realizado Cálculo

14/03/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 07:07

Concedida Progressão de regime

06/03/2023, 07:06

Conclusos para despacho

05/03/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 15:28

Conclusos para despacho

21/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:21

Não Concedida a Progressão de Regime

17/01/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 22:27

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 22:27

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:50

Realizado Cálculo

08/08/2022, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:52

Declarada a Remição

08/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

07/08/2022, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:28

Homologado o Cálculo

12/05/2022, 18:27

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:17

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 01:36

Distribuído por competência exclusiva

13/04/2022, 11:01

Decisão

•27/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:23

Decisão

•05/03/2026, 15:10

Decisão

•05/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 18:16

Decisão

•11/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:29

Decisão

•04/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:55

Decisão

•23/09/2025, 13:34

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:55

Decisão

•27/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:23

Decisão

•05/03/2026, 15:10

Decisão

•05/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 18:16

Decisão

•11/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:29

Decisão

•04/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:55

Decisão

•23/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:20

Decisão

•04/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:58

Decisão

•18/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:26

Despacho

•11/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:17

Decisão

•19/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:48

Decisão

•06/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:05

Despacho

•25/02/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:55

Despacho

•09/01/2025, 15:28

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Acórdão

•09/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:49

Decisão

•12/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:18

Decisão

•01/11/2024, 17:26

Despacho

•22/10/2024, 15:45

Despacho

•01/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 22:43

Decisão

•19/09/2023, 15:10

Decisão

•31/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:18

Decisão

•09/08/2023, 17:48

Acórdão

•07/08/2023, 21:06

Decisão

•26/06/2023, 21:03

Despacho

•14/04/2023, 17:57

Decisão

•10/04/2023, 16:39

Decisão

•06/03/2023, 07:06

Despacho

•22/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:35

Decisão

•17/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 20:15

Decisão

•29/08/2022, 22:27

Decisão

•08/08/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:16

Decisão

•27/07/2022, 18:02

Decisão

•12/05/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:50

Sentença

•13/04/2022, 11:01

Decisão

•13/04/2022, 11:01