Execução da Pena 0001200-39.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEDIÊ CAMARGO GARCIA

OAB/SP 453152·CPF·Representa: Réu

LETICIA PEREIRA DE ABREU

OAB/SP 449619·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(144)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:34

13/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 13:34

Juntada de Alvará

05/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:42

Concessão

04/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:54

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:13

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:20

Declarada a Remição

14/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:50

Concedida Progressão de regime

24/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:15

Declarada a Remição

20/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:58

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:17

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:00

Declarada a Remição

23/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 09:58

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:53

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:47

Declarada a Remição

04/08/2022, 18:45

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:13

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:08

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2021, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:37

Decisão

10/06/2021, 13:50

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 17:55

Expedição de Ofício.

01/04/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:32

Homologado o Cálculo

01/04/2020, 14:32

Conclusos para decisão

31/03/2020, 17:10

Realizado Cálculo

31/03/2020, 17:10

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2020, 12:01

Decisão

•04/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:07

Decisão

•20/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:36

Decisão

•14/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:01

Decisão

•17/04/2024, 15:17

Decisão

•24/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:53

Decisão

•20/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:17

Decisão

•23/09/2022, 16:59

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:34

Decisão

•04/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:07

Decisão

•20/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:36

Decisão

•14/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:01

Decisão

•17/04/2024, 15:17

Decisão

•24/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:53

Decisão

•20/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:17

Decisão

•23/09/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:59

Decisão

•12/08/2022, 09:58

Decisão

•04/08/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:29

Decisão

•10/06/2021, 13:50

Decisão

•01/04/2020, 14:32

Sentença

•12/03/2020, 12:01

Decisão

•12/03/2020, 12:01