Execução da Pena 0001389-49.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLECIO SOUZA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON COSTA DA SILVA

OAB/SP 268489·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:59

Todas as movimentações(378)

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:33

Despacho

•28/01/2026, 15:59

04/03/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 21:25

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:48

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:27

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:47

Concedida Progressão de regime

21/08/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0001389-49.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CLECIO SOUZA DA SILVA - Determinou-se a realização de exame criminológico e o relatório ainda não foi juntado integralmente aos autos, eis que encartado apenas o laudo social. Assim, intime-se a Unidade Prisional, para que providencie a realização do laudo psicológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o sentenciado poderá ser removido temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CLECIO SOUZA DA SILVA, MT: 848.559, RG: 45531016, RJI: 170422870-73. Cumpra-se com urgência.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 06:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 23:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 23:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 23:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/02/2025, 11:34

Juntada de Mandado

20/02/2025, 11:32

Juntada de Mandado

20/02/2025, 11:32

Juntada de Mandado

20/02/2025, 11:32

Apensado ao processo

20/02/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:13

Expedição de Alvará.

17/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:06

Concedido o Livramento Condicional

16/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:36

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:33

Declarada a Remição

24/07/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:32

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:32

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

28/12/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

06/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 16:21

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:10

Realizado Cálculo

03/03/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:41

Homologado o Cálculo

16/01/2023, 12:41

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:30

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:04

Realizado Cálculo

30/11/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:55

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:06

Realizado Cálculo

06/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 10:12

Declarada a Remição

05/06/2022, 10:12

Conclusos para decisão

03/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 12:58

Homologada a Falta Disciplinar

06/12/2021, 12:58

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 06:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:47

Proferido Despacho

14/10/2021, 14:46

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:45

Proferido Despacho

03/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 16:22

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:34

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:21

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:31

Homologado o Cálculo

25/02/2021, 17:28

Conclusos para decisão

25/02/2021, 08:32

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/12/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:34

Realizado Cálculo

02/12/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:07

Homologada a Falta Disciplinar

01/12/2020, 10:07

Conclusos para decisão

24/11/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 01:59

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 11:19

Realizado Cálculo

29/10/2020, 11:18

Mudança de Classe Processual

29/10/2020, 11:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/10/2020, 11:09

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 17:17

Homologado o Cálculo

19/07/2019, 17:16

Conclusos para decisão

12/07/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2019.

03/07/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:50

Homologada a Falta Disciplinar

13/06/2019, 17:32

Realizado Cálculo

12/06/2019, 09:17

Apensado ao processo

28/05/2019, 16:57

Conclusos para decisão

27/05/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 17:19

Homologado o Cálculo

06/06/2017, 17:23

Conclusos para decisão

05/06/2017, 11:03

Conclusos para decisão

05/06/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 13:40

Expedição de Ofício.

07/03/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 11:40

Distribuído por competência exclusiva

23/02/2017, 13:53

Decisão

•05/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:56

Decisão

•21/08/2025, 15:47

Despacho

•13/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:08

Despacho

•07/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:17

Decisão

•10/04/2025, 15:01

Todos os documentos(84)

Decisão

•19/02/2026, 15:33

Despacho

•28/01/2026, 15:59

Decisão

•05/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:56

Decisão

•21/08/2025, 15:47

Despacho

•13/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:08

Despacho

•07/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:17

Decisão

•10/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:55

Despacho

•27/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 06:01

Decisão

•07/02/2025, 16:10

Decisão

•23/10/2024, 13:44

Decisão

•16/10/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:08

Despacho

•23/08/2024, 16:05

Decisão

•21/08/2024, 18:35

Decisão

•24/07/2024, 19:33

Decisão

•24/07/2024, 19:32

Decisão

•24/07/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:01

Despacho

•12/12/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:54

Despacho

•23/06/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 08:51

Despacho

•15/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:41

Decisão

•11/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:21

Despacho

•23/02/2023, 18:43

Decisão

•16/01/2023, 12:41

Despacho

•22/11/2022, 18:28

Decisão

•29/06/2022, 10:54

Decisão

•05/06/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:45

Decisão

•06/12/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:25

Despacho

•14/10/2021, 14:46

Despacho

•03/08/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:22

Decisão

•25/02/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:05

Decisão

•01/12/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:19

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Acórdão

•29/10/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 17:55

Decisão

•19/07/2019, 17:16

Decisão

•13/06/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 09:19

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 17:04

Decisão

•06/06/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 09:28

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 11:40

Sentença

•23/02/2017, 13:53

Decisão

•23/02/2017, 13:53