Execução da Pena 0012466-21.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIVELTON APARECIDO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

CASSIA VANESSA MAQUEDANO PECCININ

OAB/SP 467978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(338)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:13

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0012466-21.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Elivelton Aparecido Campos - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:23

Concedida Progressão de regime

05/03/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:55

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 21:36

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:26

Declarada a Remição

27/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:06

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 23:25

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:37

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:10

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:05

Declarada a Remição

08/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:51

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:47

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:02

Decisão

08/03/2022, 20:16

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:44

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:44

Homologado o Cálculo

10/01/2022, 15:39

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:28

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:51

Realizado Cálculo

30/11/2021, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:43

Determinada a Regressão de Regime

19/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:02

Decisão

03/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2021, 10:22

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:16

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:43

Proferido Despacho

06/10/2021, 16:02

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:54

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:52

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:19

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:08

Ato ordinatório

30/07/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2021, 19:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 16:30

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 10:09

Apensado ao processo

22/06/2021, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2021, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:31

Realizado Cálculo

14/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 18:01

Determinada a Regressão de Regime

31/05/2021, 16:04

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 22:22

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:47

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:07

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:39

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 03:24

Decisão Determinação

24/03/2021, 14:25

Conclusos para decisão

23/03/2021, 20:22

Conclusos para despacho

24/02/2021, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 11:26

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:32

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 11:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/12/2020, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 10:41

Juntada de Mandado

03/12/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2020, 15:58

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:20

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2020, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2020, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2020, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2020, 19:47

Conclusos para decisão

04/08/2020, 18:36

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:23

Concedida Progressão de regime

31/07/2020, 13:23

Conclusos para decisão

29/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 14:23

Proferido Despacho

22/07/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:37

Proferido Despacho

22/07/2020, 12:37

Conclusos para decisão

22/07/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 10:47

Conclusos para despacho

26/06/2020, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:23

Realizado Cálculo

16/06/2020, 16:23

Proferido Despacho

16/06/2020, 12:58

Conclusos para despacho

15/06/2020, 23:18

Conclusos para despacho

15/06/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:44

Declarada a Remição

22/05/2020, 11:41

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:29

Conclusos para despacho

17/04/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 15:38

Processo Entranhado

08/04/2020, 15:38

Incidente Processual Instaurado

08/04/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:59

Homologado o Cálculo

17/10/2019, 15:58

Conclusos para decisão

17/10/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 14:19

Realizado Cálculo

24/09/2019, 14:18

Mudança de Classe Processual

24/09/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:14

Realizado Cálculo

23/09/2019, 17:14

Decisão

20/09/2019, 13:43

Conclusos para decisão

20/09/2019, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2019, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2019, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2019, 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2019, 12:41

Conclusos para decisão

11/09/2019, 12:01

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:53

Realizado Cálculo

08/08/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:45

Concedida Progressão de regime

08/08/2019, 16:45

Conclusos para decisão

08/08/2019, 15:05

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 18:36

Processo Entranhado

29/07/2019, 18:36

Incidente Processual Instaurado

29/07/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 08:18

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:35

Realizado Cálculo

10/05/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 16:50

Declarada a Remição

09/05/2019, 16:50

Conclusos para decisão

09/05/2019, 16:32

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 13:26

Processo Entranhado

24/04/2019, 13:26

Incidente Processual Instaurado

24/04/2019, 13:25

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 17:23

Homologado o Cálculo

06/12/2018, 17:22

Conclusos para decisão

06/12/2018, 17:20

Realizado Cálculo

06/12/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 16:57

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2018, 18:28

Decisão

•05/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:15

Despacho

•14/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:57

Decisão

•27/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 23:25

Decisão

•05/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:52

Decisão

•08/04/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:47

Decisão

•08/03/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:46

Todos os documentos(71)

Decisão

•20/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:18

Decisão

•05/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:15

Despacho

•14/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:57

Decisão

•27/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 23:25

Decisão

•05/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:52

Decisão

•08/04/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:47

Decisão

•08/03/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:46

Decisão

•10/01/2022, 15:39

Decisão

•19/11/2021, 17:43

Decisão

•03/11/2021, 17:22

Despacho

•26/10/2021, 10:22

Despacho

•06/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:08

Decisão

•12/07/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 09:44

Despacho

•22/06/2021, 16:30

Decisão

•31/05/2021, 16:04

Decisão

•24/03/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:19

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Acórdão

•03/12/2020, 11:23

Despacho

•06/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 16:11

Decisão

•04/08/2020, 19:47

Decisão

•31/07/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 13:27

Despacho

•22/07/2020, 12:38

Despacho

•22/07/2020, 12:37

Despacho

•16/06/2020, 12:58

Decisão

•22/05/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 08:27

Decisão

•17/10/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:19

Decisão

•20/09/2019, 13:43

Decisão

•11/09/2019, 12:41

Decisão

•08/08/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 17:01

Decisão

•09/05/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 18:47

Decisão

•06/12/2018, 17:22

Sentença

•28/11/2018, 18:29

Decisão

•28/11/2018, 18:29