Execução da Pena 0008044-09.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 16:10

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 06:23

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 10:11

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 08:47

Todas as movimentações(288)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 16:10

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:39

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:10

Despacho

•12/05/2026, 10:11

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 06:23

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 10:11

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:38

Concedido o Livramento Condicional

18/12/2025, 14:38

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão

10/12/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:30

Concedido o Livramento Condicional

24/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:00

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:07

Declarada a Remição

12/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

12/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 05:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:54

Declarada a Remição

15/05/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP) Processo 0008044-09.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DHEIVID ESTEFANY SMYTHY SILVA - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 23:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:00

Concedida Progressão de regime

22/04/2025, 11:00

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:48

Não Concedida a Progressão de Regime

16/10/2024, 07:48

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 11:31

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:29

Homologado o Cálculo

12/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:00

Declarada a Remição

03/05/2024, 11:28

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:37

Homologado o Cálculo

17/10/2022, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:22

Homologado o Cálculo

28/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 07:01

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 06:53

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 08:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 08:51

Distribuído por competência exclusiva

19/09/2022, 08:44

Decisão

•03/02/2026, 16:52

Decisão

•18/12/2025, 14:38

Despacho

•11/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:16

Decisão

•24/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:34

Decisão

•22/10/2025, 10:51

Decisão

•12/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:35

Despacho

•01/08/2025, 15:56

Decisão

•31/07/2025, 14:34

Todos os documentos(53)

Despacho

•14/05/2026, 16:10

Despacho

•12/05/2026, 10:11

Decisão

•03/02/2026, 16:52

Decisão

•18/12/2025, 14:38

Despacho

•11/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:16

Decisão

•24/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:34

Decisão

•22/10/2025, 10:51

Decisão

•12/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:35

Despacho

•01/08/2025, 15:56

Decisão

•31/07/2025, 14:34

Despacho

•27/06/2025, 05:25

Decisão

•29/05/2025, 17:59

Decisão

•15/05/2025, 17:48

Decisão

•15/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 23:40

Decisão

•22/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:58

Despacho

•07/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:43

Despacho

•25/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:23

Decisão

•20/02/2025, 17:15

Despacho

•20/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:59

Decisão

•16/10/2024, 07:48

Despacho

•07/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:31

Despacho

•30/09/2024, 10:52

Despacho

•06/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:20

Decisão

•28/08/2024, 11:31

Decisão

•12/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:22

Decisão

•03/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 22:35

Despacho

•15/02/2024, 10:41

Decisão

•17/10/2022, 16:32

Despacho

•17/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:02

Decisão

•28/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 08:57

Sentença

•19/09/2022, 08:44

Decisão

•19/09/2022, 08:44

Despacho

•19/09/2022, 08:44

Decisão

•19/09/2022, 08:44