Execução da Pena 7000043-17.2010.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA CUNHA VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:02

Trânsito em Julgado às partes

19/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael da Cunha Vasconcelos - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 773345/7, 773345, 2098/2008 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000043-17.2010.8.26.0566 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:03

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:02

Trânsito em Julgado às partes

19/08/2025, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:02

Sentença

•07/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael da Cunha Vasconcelos - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 773345/7, 773345, 2098/2008 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000043-17.2010.8.26.0566 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 10:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 13:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 12:39

Apensado ao processo

30/06/2023, 10:48

Desapensado do processo

30/06/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2021, 12:41

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

19/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2017, 00:00

Revogado o Livramento Condicional

29/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2017, 00:00

Juntada de Mandado

23/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Setor de Perícias

27/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

22/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 00:00

Juntada de Ofício

10/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2016, 00:00

Juntada de Mandado

24/10/2016, 00:00

Juntada de Mandado

24/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Setor de Perícias

19/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

12/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/05/2016, 00:00

Cancelada a Carga

12/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

04/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2016, 00:00

Cancelada a Carga

02/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/10/2015, 00:00

Cancelada a Carga

22/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:45

Despacho

•22/03/2022, 12:20

Despacho

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Termo de Publicação de Sentença

•22/03/2022, 12:20

Decisão

•22/03/2022, 12:20

Decisão

•22/03/2022, 12:20

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:02

Sentença

•07/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:45

Despacho

•22/03/2022, 12:20

Despacho

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:20

Termo de Publicação de Sentença

•22/03/2022, 12:20

Decisão

•22/03/2022, 12:20

Decisão

•22/03/2022, 12:20

Decisão

•22/03/2022, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 12:20

Termo de Publicação de Acórdão

•22/03/2022, 12:20

Despacho

•22/03/2022, 12:20

Despacho

•22/03/2022, 12:20