Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 05:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/07/2025, 19:16
Conclusos para decisão
16/07/2025, 11:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/07/2025, 11:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 09:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 18:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2025, 16:54
Conclusos para decisão
07/07/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 14:47
Conclusos para despacho
07/07/2025, 14:32
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 14:06
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:36
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 15:07
Juntada de Alvará
01/07/2025, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 11:04
Concedido o Livramento Condicional
01/07/2025, 11:04
Conclusos para decisão
30/06/2025, 13:43
Conclusos para despacho
30/06/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 17:23
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7000493-94.2006.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ROBERTO DA SILVA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 16:29
Conclusos para decisão
07/05/2025, 16:13
Conclusos para despacho
05/05/2025, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 16:53
Conclusos para despacho
23/04/2025, 16:03
Conclusos para despacho
11/04/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 11:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/04/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025, 13:35
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 12:07
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 12:04
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 11:43
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 17:34
Ato ordinatório
17/03/2025, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:56
Homologado o Cálculo
30/10/2024, 14:55
Conclusos para despacho
05/09/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 16:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 15:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2024, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2024, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2024, 16:06
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 15:55
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 16:08
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 16:22
Apensado ao processo
06/08/2024, 15:44
Apensado ao processo
06/08/2024, 15:39
Apensado ao processo
06/08/2024, 15:25
Apensado ao processo
06/08/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 15:02
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:52
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:34
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:33
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 14:31
Desapensado do processo
06/08/2024, 12:21
Juntada de Outros documentos
14/03/2024, 10:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2023, 11:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2023, 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023, 11:42
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2023, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2023, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 17:06
Ato ordinatório
23/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2023, 00:00
Autos no Prazo
20/01/2023, 00:00
Autos no Prazo
16/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/12/2022, 00:00
Autos no Prazo
08/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/12/2022, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2022, 00:00
Autos no Prazo
02/12/2022, 00:00
Autos no Prazo
30/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
27/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
26/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/10/2022, 00:00
Conclusos para decisão
17/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
11/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
26/09/2022, 00:00
Autos no Prazo
18/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/05/2021, 00:00
Autos no Prazo
30/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
16/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
10/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
09/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
11/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/10/2019, 00:00
Conclusos para decisão
01/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2019, 00:00
Conclusos para decisão
10/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
08/08/2019, 00:00
Recebidos os autos
06/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
06/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
30/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
29/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2019, 00:00
Conclusos para decisão
30/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
17/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
17/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
25/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2018, 00:00
Autos no Prazo
19/07/2018, 00:00
Autos no Prazo
06/07/2018, 00:00
Autos no Prazo
13/04/2018, 00:00
Autos no Prazo
10/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
28/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/03/2018, 00:00
Decisão
26/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
26/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
01/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
27/02/2018, 00:00
Autos no Prazo
04/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
31/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
23/06/2017, 00:00
Autos no Prazo
31/05/2017, 00:00
Declarada a Remição
30/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
24/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
23/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
10/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2017, 00:00
Autos entregues em carga
07/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
27/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
23/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/12/2016, 00:00
Autos no Prazo
16/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/12/2016, 00:00
Autos entregues em carga
12/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
07/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
04/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
31/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
27/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
12/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
16/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
05/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
03/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
13/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2015, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2015, 00:00
Conclusos para decisão
21/05/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2015, 00:00
Decisão
26/02/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista