Execução da Pena 0007564-49.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GISLAINE CRISTINA KOHUT

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLÁUDIO EGYDIO DE CARVALHO

OAB/PR 24065·Representa: Réu

MARCIO MARQUES REI

OAB/PR 50271·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:30

Todas as movimentações(151)

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:03

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:45

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:43

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Marques Rei (OAB 50271/PR), Luiz Cláudio Egydio de Carvalho (OAB 24065/PR) Processo 0007564-49.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: GISLAINE CRISTINA KOHUT - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:34

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:38

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 11:37

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 12:45

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:03

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 02:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:19

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:27

Declarada a Remição

20/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:08

Declarada a Remição

18/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:06

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:38

Declarada a Remição

21/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

28/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/12/2023, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:40

Decisão

•02/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:32

Termo de Publicação de Acórdão

•14/05/2025, 14:45

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Termo de Publicação de Acórdão

•14/05/2025, 14:41

Todos os documentos(43)

Decisão

•15/08/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:40

Decisão

•02/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:32

Termo de Publicação de Acórdão

•14/05/2025, 14:45

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•14/05/2025, 14:43

Termo de Publicação de Acórdão

•14/05/2025, 14:41

Decisão

•07/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:17

Decisão

•17/03/2025, 11:37

Despacho

•21/02/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 02:08

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:04

Decisão

•20/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:15

Decisão

•18/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:46

Decisão

•05/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:25

Decisão

•21/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:53

Despacho

•01/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:25

Acórdão

•18/12/2023, 11:52

Acórdão

•18/12/2023, 11:52

Acórdão

•18/12/2023, 11:52

Acórdão

•18/12/2023, 11:52

Acórdão

•18/12/2023, 11:52

Acórdão

•18/12/2023, 11:52

Sentença

•15/09/2023, 15:00

Decisão

•15/09/2023, 15:00

Decisão

•15/09/2023, 15:00