Execução da Pena 7000025-30.2009.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA CUNHA VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:53

Trânsito em Julgado às partes

19/08/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael da Cunha Vasconcelos - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 773345/5, 773345, 8530/2008 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000025-30.2009.8.26.0566 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:02

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:53

Trânsito em Julgado às partes

19/08/2025, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:53

Sentença

•07/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael da Cunha Vasconcelos - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 773345/5, 773345, 8530/2008 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000025-30.2009.8.26.0566 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 10:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 13:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 12:38

Apensado ao processo

30/06/2023, 10:29

Desapensado do processo

30/06/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2021, 12:41

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

19/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2017, 00:00

Revogado o Livramento Condicional

29/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2017, 00:00

Juntada de Mandado

23/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Setor de Perícias

27/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

22/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 00:00

Juntada de Ofício

10/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2016, 00:00

Juntada de Mandado

24/10/2016, 00:00

Juntada de Mandado

24/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Setor de Perícias

19/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

12/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/05/2016, 00:00

Cancelada a Carga

12/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

04/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2016, 00:00

Cancelada a Carga

02/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/10/2015, 00:00

Cancelada a Carga

22/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:42

Despacho

•22/03/2022, 12:14

Despacho

•22/03/2022, 12:14

Decisão

•22/03/2022, 12:14

Decisão

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:53

Sentença

•07/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:42

Despacho

•22/03/2022, 12:14

Despacho

•22/03/2022, 12:14

Decisão

•22/03/2022, 12:14

Decisão

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:14

Termo de Publicação de Sentença

•22/03/2022, 12:14