Procedimento Comum Cível 1000461-68.2019.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

MARCELO SORIANO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JORGE ALFREDO ORSI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

OAB/SP 223968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

20/01/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

10/12/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

14/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:43

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

20/01/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

10/12/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

14/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:03

14/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Henrique Vieira (OAB 223968/SP) Processo 1000461-68.2019.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Soriano de Lima - Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (art.487, I, CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para o fim de: a) Reconhecer como tempo de serviço especial o período de 01/01/2007 a 30/06/2012, convertendo-o em tempo comum mediante a aplicação do fator multiplicador 1,40, resultando em 7 anos, 8 meses e 12 dias; b) CONDENAR o réu à averbação do referido tempo especial convertido em comum nos assentamentos do autor. Pela sucumbência mínima do réu, condeno o autor nas custas e e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado do réu que fixo em R$ 2.500,00 considerando o baixo valor atribuído à causa, o tempo de duração e o trabalho desenvolvido (art.85, §2º e 8º, CPC), observada a condição suspensiva decorrente da gratuidade (art.98, §3º, CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:04

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:55

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/05/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/04/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 13:24

Expedição de Carta precatória.

16/11/2023, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:05

Decisão

07/01/2022, 16:35

Conclusos para decisão

13/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 07:50

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 12:57

Ato ordinatório

09/09/2021, 12:57

Juntada de Carta precatória

09/09/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:09

Ato ordinatório

19/11/2020, 10:09

Juntada de Ofício

18/11/2020, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:44

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2020, 12:09

Conclusos para decisão

06/11/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 17:44

Ato ordinatório

26/10/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:37

Ato ordinatório

14/10/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:56

Ato ordinatório

14/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 13:05

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:24

Decisão de Saneamento do Processo

31/07/2020, 10:24

Conclusos para decisão

30/07/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2019, 18:32

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:08

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 11:55

Ato ordinatório

23/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2019, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 19:43

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 18:37

Recebida a Petição Inicial

23/07/2019, 18:35

Conclusos para decisão

23/07/2019, 14:23

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 13:00

Decisão

19/06/2019, 17:24

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 18:27

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 12:06

Decisão

02/04/2019, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

02/04/2019, 14:04

Conclusos para decisão

02/04/2019, 13:54

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:23

Sentença

•07/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:21

Decisão

•07/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 10:09

Despacho

•13/11/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:37

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:23

Sentença

•07/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:21

Decisão

•07/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 10:09

Despacho

•13/11/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 17:56

Decisão

•31/07/2020, 10:24

Despacho

•11/09/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 18:16

Decisão

•23/07/2019, 18:35

Decisão

•19/06/2019, 17:24

Decisão

•02/04/2019, 19:05