Execução da Pena 0005572-69.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALISON RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:21

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 19:21

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:30

Juntada de Ofício

12/12/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 11:42

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/07/2025, 08:42

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:21

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 19:21

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:30

Juntada de Ofício

12/12/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 11:42

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/07/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 00:03

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:07

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:35

Desapensado do processo

15/06/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 12:35

Determinada a Regressão de Regime

19/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0005572-69.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALISON RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:09

Audiência Realizada Exitosa

22/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:35

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:52:00, Unidade Regional de Departamen.

28/02/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:47

Apensado ao processo

13/02/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/12/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:07

Juntada de Mandado

10/12/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

24/11/2024, 20:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/10/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 06:50

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:46

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:26

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 20:30

Concessão

30/10/2023, 20:30

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:32

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 12:10

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:31

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:12

Ato ordinatório

17/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2022, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2022, 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:52

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:14

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 15:54

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Resposta

31/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:13

Homologado o Cálculo

30/03/2022, 17:11

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:00

Classe retificada de 1714 para 386

22/03/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:46

Concedida Progressão de regime

21/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:02

Decisão

11/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2022, 15:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:46

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:21

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 17:18

Conclusos para decisão

06/07/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

05/07/2021, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 12:13

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2021, 11:45

Sentença

•03/07/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:36

Despacho

•18/06/2025, 13:42

Decisão

•11/06/2025, 13:06

Decisão

•19/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:28

Despacho

•29/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:24

Despacho

•13/03/2025, 16:58

Despacho

•27/02/2025, 17:13

Decisão

•21/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:35

Despacho

•28/08/2024, 13:27

Todos os documentos(52)

Despacho

•15/12/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:35

Sentença

•03/07/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:36

Despacho

•18/06/2025, 13:42

Decisão

•11/06/2025, 13:06

Decisão

•19/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:28

Despacho

•29/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:24

Despacho

•13/03/2025, 16:58

Despacho

•27/02/2025, 17:13

Decisão

•21/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:35

Despacho

•28/08/2024, 13:27

Despacho

•26/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:43

Decisão

•01/11/2023, 12:44

Decisão

•30/10/2023, 20:30

Despacho

•25/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:18

Decisão

•02/02/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 08:45

Decisão

•06/10/2022, 16:14

Decisão

•21/09/2022, 13:51

Decisão

•20/09/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:04

Despacho

•13/09/2022, 15:54

Despacho

•02/09/2022, 12:27

Despacho

•30/08/2022, 16:58

Despacho

•26/08/2022, 16:31

Despacho

•22/08/2022, 17:56

Decisão

•07/07/2022, 17:33

Despacho

•04/07/2022, 14:23

Acórdão

•30/06/2022, 16:49

Acórdão

•30/06/2022, 16:49

Acórdão

•30/06/2022, 16:49

Acórdão

•30/06/2022, 16:49

Decisão

•30/03/2022, 17:11

Decisão

•21/03/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:19

Decisão

•11/02/2022, 15:53

Despacho

•21/01/2022, 15:37

Decisão

•06/07/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:23

Decisão

•05/07/2021, 11:45

Decisão

•05/07/2021, 11:45