Execução da Pena 0000433-83.2014.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pontal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON GOBIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN QUARANTA

OAB/SP 348941·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/SP 394747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2024, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 14:03

Todas as movimentações(390)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/11/2024, 09:51

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 15:48

Decisão

•04/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2024, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 14:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/09/2024, 09:31

Processo Reativado

25/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:33

Juntada de Mandado

25/09/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 15:29

Suspenso o livramento condicional

11/09/2024, 16:26

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:49

Juntada de Certidão

28/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 09:20

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:44

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:45

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/04/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/04/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:45

Concedido o Livramento condicional

07/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:58

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:57

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2022, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:26

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 11:09

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:52

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:14

realizado cálculo de

01/12/2021, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:22

Concedida Progressão de regime

23/11/2021, 15:20

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:11

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:20

realizado cálculo de

10/11/2021, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2021, 16:10

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 01:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2021, 14:08

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:29

Conclusos para despacho

05/08/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:51

realizado cálculo de

15/07/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:29

Declarada a Remição

14/07/2021, 17:28

Conclusos para decisão

14/07/2021, 13:29

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 06:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 06:45

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2019, 17:56

Conclusos para decisão

16/07/2019, 17:18

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:12

Conclusos para decisão

24/06/2019, 10:27

Conclusos para despacho

19/06/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

26/01/2019, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2019, 15:29

Conclusos para decisão

23/01/2019, 16:48

Conclusos para despacho

23/01/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:28

realizado cálculo de

12/12/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 19:03

realizado cálculo de

10/12/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2018, 16:48

Conclusos para decisão

07/12/2018, 13:20

Conclusos para despacho

30/11/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 22:52

Conclusos para decisão

20/11/2018, 12:13

Conclusos para despacho

19/11/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 12:15

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2018, 18:31

Conclusos para decisão

27/06/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 06:37

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 13:13

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 15:09

Recebidos os autos

04/08/2016, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2016, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2016, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/07/2016, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2016, 15:37

Juntada de Certidão

28/07/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 14:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/07/2016, 17:23

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 09:23

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 07:07

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 15:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/06/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 14:18

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 11:19

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 11:02

Juntada de Ofício

14/04/2016, 18:45

Determinada a Regressão de Regime

03/03/2016, 17:18

Conclusos para decisão

01/03/2016, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 16:45

Juntada de Decisão

13/08/2015, 17:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

04/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 09:48

Conclusos para despacho

18/05/2015, 09:38

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 09:30

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 15:54

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 19:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 14:07

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 13:31

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 13:31

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 12:19

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 12:03

Concedida Progressão de regime

12/02/2015, 18:14

Conclusos para decisão

12/02/2015, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 10:49

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 06:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2015, 18:48

Juntada de Petição de Parecer

26/01/2015, 10:13

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2015, 12:42

Conclusos para despacho

09/01/2015, 13:18

Juntada de Outros documentos

09/01/2015, 12:12

Expedição de Certidão.

12/12/2014, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 21:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 20:46

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 09:24

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 14:38

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 11:40

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2014, 13:41

Conclusos para decisão

11/09/2014, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 10:09

Expedição de Certidão.

02/09/2014, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 11:21

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2014, 14:04

Expedição de Ofício.

28/08/2014, 08:42

Expedição de Ofício.

28/08/2014, 08:42

Expedição de Certidão.

27/08/2014, 18:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 17:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 17:55

Juntada de Certidão

27/08/2014, 16:52

Juntada de Ofício

27/08/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 16:50

Juntada de Petição de Denúncia

27/08/2014, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 16:48

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2014, 16:25

Decisão

•30/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:33

Decisão

•11/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:48

Despacho

•29/08/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:07

Despacho

•14/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:45

Decisão

•11/03/2024, 15:04

Decisão

•07/03/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:05

Decisão

•02/10/2023, 16:48

Decisão

•10/07/2023, 16:38

Todos os documentos(77)

Decisão

•14/11/2024, 15:48

Decisão

•04/10/2024, 15:02

Decisão

•30/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:33

Decisão

•11/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:48

Despacho

•29/08/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:07

Despacho

•14/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:45

Decisão

•11/03/2024, 15:04

Decisão

•07/03/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:05

Decisão

•02/10/2023, 16:48

Decisão

•10/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:44

Despacho

•06/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:30

Decisão

•13/02/2023, 16:01

Decisão

•22/04/2022, 17:11

Decisão

•25/01/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:15

Decisão

•23/11/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:21

Decisão

•04/11/2021, 16:10

Despacho

•28/10/2021, 16:05

Despacho

•26/10/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:07

Decisão

•06/08/2021, 14:08

Decisão

•14/07/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:14

Decisão

•25/07/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 16:24

Despacho

•24/06/2019, 17:12

Decisão

•26/01/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:28

Decisão

•07/12/2018, 16:48

Despacho

•20/11/2018, 22:52

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 12:48

Decisão

•02/07/2018, 18:31

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 15:09

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 11:03

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 15:10

Decisão

•03/03/2016, 17:18

Acórdão

•13/08/2015, 17:01

Acórdão

•13/08/2015, 17:01

Acórdão

•13/08/2015, 17:01

Acórdão

•13/08/2015, 17:01

Acórdão

•13/08/2015, 17:01

Acórdão

•13/08/2015, 17:01

Acórdão

•13/08/2015, 17:01

Acórdão

•13/08/2015, 17:00

Acórdão

•13/08/2015, 17:00

Acórdão

•13/08/2015, 17:00

Despacho

•19/05/2015, 09:48

Decisão

•12/02/2015, 18:14

Ato Ordinatório

•04/02/2015, 18:48

Despacho

•22/01/2015, 15:46

Decisão

•12/09/2014, 13:41

Ato Ordinatório

•02/09/2014, 11:21

Ato Ordinatório

•27/08/2014, 17:58

Sentença

•27/08/2014, 16:52

Sentença

•27/08/2014, 16:52

Sentença

•27/08/2014, 16:52

Sentença

•27/08/2014, 16:52

Sentença

•27/08/2014, 16:52

Sentença

•27/08/2014, 16:52

Sentença

•27/08/2014, 16:52