Execução da Pena 0004927-39.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS

OAB/SP 203290·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE MIGUEL

OAB/SP 334988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:23

Juntada de Mandado

13/05/2026, 11:23

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:39

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:28

Todas as movimentações(264)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:42

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:00

Decisão

•08/05/2026, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:23

Juntada de Mandado

13/05/2026, 11:23

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:39

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 14:15

Juntada de Mandado

19/12/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:05

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 13:24

Juntada de Mandado

03/11/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 07:05

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:31

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:22

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:39

Concedida Progressão de regime

16/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:03

Declarada a Remição

02/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 18:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:05

Declarada a Remição

15/05/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Zaine Salomão Pereira Passos (OAB 203290/SP) Processo 0004927-39.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:32

Homologado o Cálculo

23/01/2025, 19:32

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:38

Declarada a Remição

11/12/2024, 13:14

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:30

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 21:28

Conclusos para decisão

11/11/2024, 18:25

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:46

Concedida Progressão de regime

07/10/2024, 18:46

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:28

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2024, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 19:25

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:03

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:48

Homologado o Cálculo

03/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:41

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2024, 06:37

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:28

Despacho

•01/04/2026, 16:58

Decisão

•16/12/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:47

Decisão

•30/10/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:59

Decisão

•25/09/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:20

Decisão

•22/08/2025, 16:53

Decisão

•06/08/2025, 18:17

Decisão

•17/07/2025, 17:37

Decisão

•16/07/2025, 13:39

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:00

Decisão

•08/05/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:28

Despacho

•01/04/2026, 16:58

Decisão

•16/12/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:47

Decisão

•30/10/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:59

Decisão

•25/09/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:20

Decisão

•22/08/2025, 16:53

Decisão

•06/08/2025, 18:17

Decisão

•17/07/2025, 17:37

Decisão

•16/07/2025, 13:39

Decisão

•16/07/2025, 11:31

Despacho

•02/07/2025, 14:08

Decisão

•02/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:49

Despacho

•23/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:45

Despacho

•03/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:12

Decisão

•15/05/2025, 18:46

Decisão

•15/05/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:19

Decisão

•23/01/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:48

Decisão

•11/12/2024, 13:14

Decisão

•02/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:24

Decisão

•11/11/2024, 21:28

Decisão

•11/11/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:06

Decisão

•07/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:47

Despacho

•24/09/2024, 15:36

Despacho

•19/09/2024, 19:25

Decisão

•16/08/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:46

Decisão

•03/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:15

Sentença

•10/06/2024, 06:37

Decisão

•10/06/2024, 06:36