Execução da Pena 0008862-47.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAT. 1191232-6

Terceiro

WENDER APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA VITÓRIA FÉLIX DA SILVEIRA

OAB/SP 526360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:12

Todas as movimentações(336)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:29

Despacho

•05/05/2026, 18:28

06/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:11

Apensado ao processo

30/03/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:48

Unificação e Soma de Penas

10/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:21

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 12:04

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:58

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:35

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 06:45

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:11

Determinada a Regressão de Regime

06/08/2025, 15:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 04:28

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wender Aparecido Souza de Oliveira - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP), Maria Vitoria Felix da Silveira (OAB 526360/SP) Processo 0008862-47.2021.8.26.0026 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:11

Audiência Realizada Exitosa

22/04/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:50

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:04:00, Unidade Regional de Departamen.

07/03/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:16

Determinada a Regressão de Regime

18/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2024, 09:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:41

Concessão

15/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:35

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão

27/06/2024, 21:11

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

02/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:17

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:55

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:41

Homologado o Cálculo

18/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:14

Declarada a Remição

22/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:01

Concedida Progressão de regime

10/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:28

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:20

Homologado o Cálculo

18/05/2022, 11:20

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:25

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 14:59

Realizado Cálculo

29/04/2022, 14:55

Apensado ao processo

17/02/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:59

Homologado o Cálculo

03/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:22

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 13:19

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:56

Decisão

•10/02/2026, 10:47

Despacho

•03/12/2025, 12:04

Despacho

•24/11/2025, 10:07

Despacho

•24/11/2025, 10:07

Despacho

•17/11/2025, 16:54

Despacho

•16/10/2025, 15:29

Despacho

•25/09/2025, 14:09

Decisão

•11/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:02

Decisão

•05/09/2025, 11:35

Despacho

•05/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:43

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:29

Despacho

•05/05/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:56

Decisão

•10/02/2026, 10:47

Despacho

•03/12/2025, 12:04

Despacho

•24/11/2025, 10:07

Despacho

•24/11/2025, 10:07

Despacho

•17/11/2025, 16:54

Despacho

•16/10/2025, 15:29

Despacho

•25/09/2025, 14:09

Decisão

•11/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:02

Decisão

•05/09/2025, 11:35

Despacho

•05/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:02

Decisão

•06/08/2025, 15:10

Decisão

•06/08/2025, 15:10

Despacho

•25/06/2025, 04:28

Decisão

•02/06/2025, 17:03

Despacho

•02/06/2025, 15:03

Despacho

•20/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:30

Despacho

•29/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:24

Despacho

•25/03/2025, 14:32

Despacho

•06/03/2025, 17:35

Decisão

•18/10/2024, 16:03

Despacho

•21/08/2024, 14:24

Decisão

•24/07/2024, 17:24

Decisão

•15/07/2024, 14:40

Decisão

•28/06/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 18:05

Decisão

•21/05/2024, 16:34

Decisão

•18/09/2023, 14:41

Decisão

•22/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:34

Decisão

•10/05/2023, 17:00

Despacho

•03/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:35

Decisão

•15/12/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 07:55

Decisão

•18/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:59

Decisão

•03/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:12

Sentença

•03/12/2021, 18:07

Decisão

•03/12/2021, 18:07