Execução da Pena 0013339-34.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES

OAB/SP 105527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:04

Juntada de Mandado

05/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:52

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:40

Juntada de Mandado

15/01/2026, 14:40

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 15:04

Juntada de Mandado

05/03/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:52

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:40

Juntada de Mandado

15/01/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:56

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:13

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:14

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:28

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:37

Concedida Progressão de regime

17/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:35

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP) Processo 0013339-34.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Indiciado: Rodrigo Augusto da Silva - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:37

Homologado o Cálculo

13/01/2025, 15:36

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:01

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:41

Declarada a Remição

14/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Resposta

02/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 13:32

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 12:00

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:10

Unificação e Soma de Penas

03/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:35

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:41

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:37

Apensado ao processo

19/04/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:04

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:15

Declarada a Remição

27/09/2023, 12:14

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:37

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:25

Juntada de Ofício

30/01/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 10:32

Juntada de Ofício

30/01/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 21:36

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2022, 16:15

Decisão

•12/01/2026, 12:36

Decisão

•05/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:28

Decisão

•17/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:43

Decisão

•20/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:08

Decisão

•13/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:52

Decisão

•14/10/2024, 11:34

Todos os documentos(46)

Decisão

•18/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:52

Decisão

•12/01/2026, 12:36

Decisão

•05/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:28

Decisão

•17/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:43

Decisão

•20/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:08

Decisão

•13/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:52

Decisão

•14/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:51

Decisão

•03/07/2024, 12:00

Decisão

•03/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:41

Decisão

•04/12/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:46

Decisão

•27/09/2023, 12:14

Despacho

•05/09/2023, 16:39

Decisão

•03/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:26

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Acórdão

•30/01/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:30

Sentença

•17/08/2022, 16:15

Decisão

•17/08/2022, 16:14

Decisão

•17/08/2022, 16:14