Execução da Pena 0018510-35.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PATRICK ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO MIGUEL DOS SANTOS ROSA

OAB/SP 474476·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MENDONÇA

OAB/SP 478915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:22

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:45

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 23:06

Todas as movimentações(140)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:22

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:07

Decisão

•13/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 23:45

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:29

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

28/10/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:35

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:02

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:58

Apensado ao processo

05/09/2025, 15:53

Apensado ao processo

05/09/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria das Graças Soares de Mendonça (OAB 478915/SP) Processo 0018510-35.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PATRICK ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEMOS - 1. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária I de Reginópolis. 2. Fls. 185/187: a questão está preclusa. Eventual insurgência à falta devidamente reconhecida por decisão judicial deveria ser deduzida através do recurso processual cabível, no prazo legal.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:23

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 18:08

Homologada a Falta Disciplinar

09/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:26

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:03

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:39

Juntada de Ofício

02/05/2024, 15:35

Juntada de Ofício

02/05/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 21:35

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:10

Decisão

•10/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:47

Despacho

•16/10/2025, 10:25

Despacho

•02/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:01

Decisão

•07/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:58

Decisão

•28/03/2025, 15:42

Despacho

•19/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:40

Todos os documentos(35)

Decisão

•13/05/2026, 15:07

Decisão

•13/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:10

Decisão

•10/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:47

Despacho

•16/10/2025, 10:25

Despacho

•02/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:01

Decisão

•07/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:58

Decisão

•28/03/2025, 15:42

Despacho

•19/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:15

Decisão

•09/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:36

Decisão

•21/10/2024, 17:58

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Acórdão

•02/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 21:35

Sentença

•27/09/2023, 09:00

Decisão

•27/09/2023, 09:00