Execução da Pena 0004614-85.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOHAN MIFARRAE DE OLIVEIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO EDUARDO FERNANDES PROCOPIO

OAB/MG 203848·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM

OAB/SP 384405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:53

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:03

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:06

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:21

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:03

Declarada a Remição

08/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:40

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:24

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:22

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:50

Concedida Progressão de regime

02/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:59

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Resposta

17/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

18/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Flavia de Almeida Estevam (OAB 384405/SP), Claudio Eduardo Fernandes Procopio (OAB 203848/MG) Processo 0004614-85.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Johan Mifarrae de Oliveira Silva - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 00:44

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 13:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:56

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:30

Distribuído por competência exclusiva

15/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:21

Decisão

•26/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:21

Decisão

•08/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:08

Decisão

•08/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:22

Decisão

•02/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:28

Despacho

•18/09/2025, 12:59

Decisão

•19/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:09

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:21

Decisão

•26/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:21

Decisão

•08/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:08

Decisão

•08/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:22

Decisão

•02/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:28

Despacho

•18/09/2025, 12:59

Decisão

•19/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:09

Decisão

•26/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:59

Despacho

•13/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:29

Decisão

•18/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:30

Sentença

•15/03/2024, 15:14

Sentença

•15/03/2024, 15:14