Execução Fiscal 1638650-42.2021.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1638650-42.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Agostinho Ribeiro (OAB 171830/SP) Processo 1638650-42.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Sociedade de Estudos Espiritas 3 de Outubro - 3. Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. 4. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. 5. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. 6. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:04

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 18:42

Decisão

•07/05/2025, 17:06

—

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

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