Execução Fiscal 1513829-29.2022.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1513829-29.2022.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2026, 10:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP) Processo 1513829-29.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Euromax Industria de Maquinas Ltda - Vistos. Os embargos, tempestivamente opostos, estão formalmente em ordem, pelo que deles conheço. No mérito, os embargos devem ser acolhidos para corrigir o erro material apontado e fazer constar os números corretos das RDTs que estão em cobrança na presente execução fiscal, cuja prescrição foi reconhecida. Portanto, acolho os embargos de declaração para, diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, acolher a exceção de pré-executividade e pronunciar a extinção parcial do crédito tributário com relação às RDT's n. 11026671-4, RDT n. 11026672-2 e RDT n. 11026673-0, na forma do art. 156, V, do Código Tributário Nacional. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:24

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 22:36

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 17:07

Decisão

•29/05/2024, 13:49

—

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo

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