Execução da Pena 7000228-36.2013.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDGAR WELLINGTON DO NASCIMENTO E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RIBEIRO FERRO

OAB/SP 381718·CPF·Representa: Réu

SANDRO EDUARDO DE SOUSA LIMA

OAB/SP 488299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:50

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2026, 12:50

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:13

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Parecer

17/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(691)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:50

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:50

Despacho

•25/03/2026, 14:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2026, 12:50

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:13

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Parecer

17/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:16

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2026, 07:02

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:06

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Ribeiro Ferro (OAB 381718/SP) Processo 7000228-36.2013.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Edgar Wellington do Nascimento e Silva - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Edgar Wellington do Nascimento e Silva, RG: 51442906, RGC: 51442906, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:55

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/12/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/12/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/12/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 19:06

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

19/11/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:00

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2024, 18:59

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:15

Apensado ao processo

06/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:46

Ato ordinatório

03/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/10/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/06/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/06/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/06/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/05/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/04/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/04/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/03/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/03/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/09/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

07/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Decisão

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2018, 00:00

Decisão

22/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

04/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

12/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2016.

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Decisão

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/03/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2016, 00:00

Remetido ao DJE

25/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 00:00

Decisão

14/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2015, 00:00

Remetido ao DJE

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2015, 00:00

Decisão

19/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2015, 00:00

Remetido ao DJE

02/10/2015, 00:00

Remetido ao DJE

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2015, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2015, 00:00

Remetido ao DJE

20/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/08/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

28/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2015, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2015, 00:00

Decisão

03/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/11/2014, 00:00

Autos com a Defesa

20/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2013, 00:00

Autos com a Defesa

30/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 00:00

Outros

22/08/2013, 00:00

Outros

22/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Outros

29/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Outros

07/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/03/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

31/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

31/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/12/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

06/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

14/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2011, 00:00

Outros

02/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

19/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

07/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

05/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/02/2010, 00:00

Outros

10/02/2010, 00:00

Outros

22/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2010, 00:00

Outros

10/12/2009, 00:00

Imprensa

04/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2009, 00:00

Outros

19/11/2009, 00:00

Outros

04/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2009, 00:00

Outros

27/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

01/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

22/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2009, 00:00

Outros

16/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2009, 00:00

Outros

12/03/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2008, 00:00

Outros

17/12/2008, 00:00

Outros

31/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2008, 00:00

Outros

10/10/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/09/2008, 00:00

Outros

24/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2008, 00:00

Outros

25/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/12/2007, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

12/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2007, 00:00

Outros

08/11/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/10/2007, 00:00

Autos ao Decrim 1

27/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/08/2007, 00:00

Outros

18/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

02/07/2007, 00:00

Outros

26/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

21/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

11/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

14/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2007, 00:00

Autos na Juntada

05/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2007, 00:00

Outros

18/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2006, 00:00

Autos no Arquivo

10/07/2006, 00:00

Outros

12/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

29/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2006, 00:00

Autos na Juntada

10/05/2006, 00:00

Outros

04/05/2006, 00:00

Outros

26/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2006, 00:00

Autos na Juntada

17/04/2006, 00:00

Outros

29/03/2006, 00:00

Autos na Juntada

28/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2006, 00:00

Outros

23/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2005, 00:00

Outros

17/08/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

21/07/2005, 00:00

Outros

11/07/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/09/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2003, 00:00

Autos na PAJ

11/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2003, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2003, 00:00

Outros

17/07/2003, 00:00

Autos aguardando Audiência

11/07/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

07/07/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:21

Despacho

•19/02/2026, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Todos os documentos(40)

Decisão

•06/05/2026, 12:50

Despacho

•25/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:21

Despacho

•19/02/2026, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2026, 16:48

Decisão

•01/02/2026, 07:02

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 23:05

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:10

Despacho

•31/10/2025, 05:34

Decisão

•30/10/2025, 17:28

Despacho

•22/10/2025, 15:47

Despacho

•25/08/2025, 17:05

Decisão

•07/05/2025, 15:54

Despacho

•24/03/2025, 17:57

Despacho

•28/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 19:58

Decisão

•16/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:00

Decisão

•11/11/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:36