Execução Fiscal 1500802-13.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 708.586.504,24

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

HOTBRAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANA RESTUM

CPF

Reu

ROBERTO RESTUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LOPES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO

OAB/SP 205284·CPF·Representa: Autor

PAULA NUNES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

GELSON DE STEFANO

CPF·Representa: Réu

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:08

Juntada de Decisão

03/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:45

Todas as movimentações(96)

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:58

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:08

Juntada de Decisão

03/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

07/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1500802-13.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Hotbras Comércio de Confecções Ltda - Vistos. Ante o comparecimento espontâneo dos sócios corresponsáveis incluídos no polo passivo, dou-os por citados. Aguarde-se por 5 (cinco) dias a manifestação dos devedores sobre o recálculo e a juntada de documentação referente aos bens indicados à penhora. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 11:06

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/10/2023, 12:48

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 22:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/07/2023, 22:16

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:01

Determinada a Citação por Edital do Executado

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 18:58

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/11/2022, 13:21

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:46

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

01/08/2022, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2022, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 13:54

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:26

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

29/04/2022, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/04/2022, 15:04

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:16

Decisão

•03/12/2025, 17:37

Decisão

•03/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:49

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:06

Decisão

•07/05/2025, 17:32

Decisão

•12/02/2025, 11:06

Todos os documentos(24)

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•15/04/2026, 16:16

Decisão

•03/12/2025, 17:37

Decisão

•03/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:49

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:06

Decisão

•07/05/2025, 17:32

Decisão

•12/02/2025, 11:06

Despacho

•13/10/2023, 12:48

Despacho

•17/07/2023, 22:16

Decisão

•10/11/2022, 15:40

Despacho

•07/11/2022, 18:58

Despacho

•01/11/2022, 13:21

Decisão

•01/08/2022, 12:46

Despacho

•07/07/2022, 13:54

Decisão

•29/04/2022, 15:25

Decisão

•18/04/2022, 15:04