Execução Fiscal 1501340-23.2024.8.26.0014 - TJSP

Execução Fiscal 1501340-23.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 09:13

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP) Processo 1501340-23.2024.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Slinks Confeccoes Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material". Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes. Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado. Diante disso, rejeito os embargos de declaração. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:13

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 09:48

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

Expedição de Certidão.

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