Execução Fiscal 0254378-60.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 182.835,17

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PHORMAX COMERCIAL MERCANTIL E INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:55

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 19:22

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:33

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 0254378-60.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Formare & Cristo Rei Industria de Papel - Vistos. Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr. Laércio Benko Lopes. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1510043-11.2022.8.26.0014; - 1500868-66.2017.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; - 1527138-35.2014.8.26.0014; - 1532056-82.2014.8.26.0014; - 1501583-45.2016.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr. Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr. Laércio. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1504034.72.2018.8.26.0014; - 1509554-71.2022.8.26.0014; - 1509551-19.2022.8.26.0014. O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C. STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação. Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual. Prazo: 10 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:12

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

20/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

17/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 02:43

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/12/2023, 13:25

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:57

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

27/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

19/11/2023, 15:42

Reativação de Processo Suspenso

19/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/04/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 12:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/03/2020, 12:35

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 16:04

Decisão

17/12/2019, 14:25

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 13:49

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

25/11/2019, 19:19

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 16:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

29/10/2019, 18:49

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

29/10/2019, 18:49

Conclusos para decisão

29/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 19:25

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/07/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

27/11/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/11/2016, 14:39

Conclusos para decisão

11/11/2016, 15:59

Decisão

10/11/2016, 09:20

Conclusos para decisão

09/11/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 18:38

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2016.

30/06/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 12:56

Expedição de Certidão.

11/10/2014, 16:33

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 16:01

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

01/10/2014, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2014, 00:00

Expedição de Carta.

04/09/2014, 16:25

Expedição de Certidão.

14/08/2014, 03:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/08/2014, 03:34

Conclusos para decisão

27/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/06/2012, 12:00

Decisão

•29/10/2025, 16:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão

•07/05/2025, 17:39

Despacho

•20/03/2025, 11:11

Decisão

•17/01/2025, 15:27

Decisão

•13/12/2023, 13:25

Decisão

•27/11/2023, 10:57

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/04/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:33

Decisão

•29/10/2025, 16:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/07/2025, 15:28

Decisão

•07/05/2025, 17:39

Despacho

•20/03/2025, 11:11

Decisão

•17/01/2025, 15:27

Decisão

•13/12/2023, 13:25

Decisão

•27/11/2023, 10:57

Despacho

•10/02/2022, 14:33

Despacho

•17/03/2020, 12:35

Decisão

•17/12/2019, 14:25

Decisão

•25/11/2019, 19:19

Decisão

•29/10/2019, 18:49

Decisão

•16/11/2016, 14:39

Decisão

•10/11/2016, 09:20

Decisão

•01/10/2014, 15:31

Decisão

•14/08/2014, 03:34