Cumprimento de sentença 0000297-58.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional XV - Butantã

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 01 Civel de Butanta

Partes do Processo

VIVIAN AMARAL DALMEIDA MARINHEIRO

CPF

Autor

PAULO MENDES TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RICARDO ARVATE ALVARES

OAB/SP 343133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 02:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/04/2026, 01:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

01/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

31/03/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 03:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:13

Juntado(a)

11/03/2026, 13:12

Todas as movimentações(105)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 02:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 11:40

29/04/2026, 01:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

01/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

31/03/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 03:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:13

Juntado(a)

11/03/2026, 13:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/03/2026, 13:05

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/03/2026, 12:45

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2026, 03:00

Bloqueio/penhora on line - SAJ

16/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:46

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

10/12/2025, 03:30

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

05/12/2025, 04:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2037/2025Data da Publicação: 28/11/2025

27/11/2025, 05:10

Juntada

27/11/2025, 05:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2037/2025Teor do ato: 1-) Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD (ordem de bloqueio simples e consulta de informações cadastrais), INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso. Para utilização do Sistema SISBAJUD na modalidade Teimosinha, o valor é de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

26/11/2025, 18:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - 1-) Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD (ordem de bloqueio simples e consulta de informações cadastrais), INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso. Para utilização do Sistema SISBAJUD na modalidade Teimosinha, o valor é de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.

26/11/2025, 17:25

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

12/11/2025, 01:06

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Conferência MLE

07/11/2025, 11:18

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Expedição MLE

06/11/2025, 10:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1856/2025Data da Publicação: 07/11/2025

06/11/2025, 01:07

Juntada

06/11/2025, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1856/2025Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação aos bloqueios de fl(s).57/65. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de silêncio, fica declarada a sua suspensão, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

05/11/2025, 10:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação aos bloqueios de fl(s).57/65. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de silêncio, fica declarada a sua suspensão, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se.

05/11/2025, 09:12

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70143324-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/10/2025 01:23

13/10/2025, 01:30

Juntada - SAJ

13/10/2025, 01:30

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2025, 00:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1638/2025Data da Publicação: 10/10/2025

09/10/2025, 01:11

Juntada

09/10/2025, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1638/2025Teor do ato: Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

08/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório.

08/10/2025, 13:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decurso sem Impugnação ao bloqueio

08/10/2025, 13:07

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA793092638TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Paulo Mendes Teixeira FilhoDiligência : 18/09/2025

30/09/2025, 08:05

Juntada

30/09/2025, 08:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

15/09/2025, 08:10

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

13/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo para expedição de carta de intimação acerca do bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD.

07/08/2025, 12:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70098453-9Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 15/07/2025 13:27

15/07/2025, 13:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0800/2025Data da Publicação: 11/07/2025

10/07/2025, 06:00

Juntada

10/07/2025, 06:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0800/2025Teor do ato: em cumprimento à r. decisão, não possuindo o executado procurador regularmente constituído nos autos, recolha o exequente as custas postais para intimação do executado quanto à indisponibilidade dos ativos, no prazo de 05 (cinco) dias. Se houver mais de um executado, deverá ser recolhido o valor correspondente para cada intimação.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

08/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - em cumprimento à r. decisão, não possuindo o executado procurador regularmente constituído nos autos, recolha o exequente as custas postais para intimação do executado quanto à indisponibilidade dos ativos, no prazo de 05 (cinco) dias. Se houver mais de um executado, deverá ser recolhido o valor correspondente para cada intimação.

08/07/2025, 15:39

Juntada - SAJ

08/07/2025, 15:38

Juntada - SAJ

08/07/2025, 15:38

Juntada - SAJ

08/07/2025, 15:38

Juntada - SAJ

08/07/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0654/2025Data da Publicação: 25/06/2025

24/06/2025, 05:14

Juntada

24/06/2025, 05:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0654/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

23/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias.

23/06/2025, 16:28

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2025, 22:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0383/2025Data da Disponibilização: 09/05/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: 498Página: 2746/2760

13/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0383/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 02:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0383/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 02:43

Juntada

09/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP) Processo 0000297-58.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vivian Amaral D´almeida Marinheiro - Fls. 37: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0383/2025Teor do ato: Fls. 37: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

08/05/2025, 00:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Fls. 37: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias.

07/05/2025, 14:01

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decurso de Prazo

07/05/2025, 14:01

Bloqueio/penhora on line - SAJ

05/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:14

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

02/05/2025, 09:51

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA752905289TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de SentençaDestinatário : Paulo Mendes Teixeira FilhoDiligência : 05/03/2025

11/03/2025, 06:10

Juntada

11/03/2025, 06:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0163/2025Data da Publicação: 28/02/2025Número do Diário: 4154

26/02/2025, 23:38

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/02/2025, 07:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0163/2025Teor do ato: Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada. Intime-se.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

26/02/2025, 00:16

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença

25/02/2025, 15:28

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. Na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada. Intime-se.

25/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70026322-0Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 24/02/2025 17:20

24/02/2025, 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0145/2025Data da Publicação: 24/02/2025Número do Diário: 4150

21/02/2025, 00:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0145/2025Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.739/2024, para cada correspondência.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

20/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.739/2024, para cada correspondência.

20/02/2025, 09:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70023790-3Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 19/02/2025 19:07

19/02/2025, 19:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70023787-3Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 19/02/2025 19:02

19/02/2025, 19:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0081/2025Data da Publicação: 05/02/2025Número do Diário: 4137

03/02/2025, 23:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0081/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 15: considero válida a taxa recolhida as fls. 7/8, embora vinculada ao processo principal. Contudo, observo que foi recolhida R$340,12 a menor. Assim, para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, o recolhimento na distribuição do cumprimento de sentença, conforme o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 do artigo 4º da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." No mesmo prazo, recolha a custa postal para intimação. Intime-se.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

03/02/2025, 00:15

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Fls. 15: considero válida a taxa recolhida as fls. 7/8, embora vinculada ao processo principal. Contudo, observo que foi recolhida R$340,12 a menor. Assim, para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, o recolhimento na distribuição do cumprimento de sentença, conforme o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 do artigo 4º da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." No mesmo prazo, recolha a custa postal para intimação. Intime-se.

31/01/2025, 14:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0065/2025Data da Publicação: 30/01/2025Número do Diário: 4133

28/01/2025, 23:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0065/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 13: regularize a exequente em 15 (quinze) dias. Intime-se.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

28/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

28/01/2025, 12:44

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 13: regularize a exequente em 15 (quinze) dias. Intime-se.

28/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:40

Juntada

28/01/2025, 10:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - B. Certidão - DARE Queimada-Vinculada - Comunicado 2199 de 2021

28/01/2025, 10:38

Juntada - SAJ

28/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0059/2025Data da Publicação: 29/01/2025Número do Diário: 4132

28/01/2025, 00:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0059/2025Teor do ato: Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, o recolhimento na distribuição do cumprimento de sentença, conforme o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 do artigo 4º da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." 2. No mesmo prazo, recolha a custa postal para citação. Intime-se.Advogados(s): Leonardo Ricardo Arvate Alvares (OAB 343133/SP)

27/01/2025, 12:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70008304-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/01/2025 11:10

27/01/2025, 11:34

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, o recolhimento na distribuição do cumprimento de sentença, conforme o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 do artigo 4º da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." 2. No mesmo prazo, recolha a custa postal para citação. Intime-se.

27/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:51

Execução iniciada - Processo principal: 1008259-52.2024.8.26.0704

24/01/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:21

DECISÃO

•16/12/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:25

DECISÃO

•05/11/2025, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 14:01

DECISÃO

•05/05/2025, 15:36

DECISÃO

•25/02/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 09:03

DECISÃO

•31/01/2025, 14:01

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:21

DECISÃO

•16/12/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:25

DECISÃO

•05/11/2025, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 14:01

DECISÃO

•05/05/2025, 15:36

DECISÃO

•25/02/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 09:03

DECISÃO

•31/01/2025, 14:01

DECISÃO

•28/01/2025, 12:27

DECISÃO

•27/01/2025, 11:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2025, 16:19