Execução da Pena 0013093-54.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON LIMA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP 316920·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 14:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:55

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:25

Todas as movimentações(635)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 14:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:17

17/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:55

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 20:56

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 19:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

13/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 23:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 22:37

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 20:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 19:32

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:40

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:35

Concedida Progressão de regime

10/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:58

Não Concedido o Livramento Condicional

22/05/2025, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:12

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:22

Declarada a Remição

20/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:31

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 21:31

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:12

Determinada a Regressão de Regime

12/06/2024, 17:01

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2024, 10:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 10:51

Apensado ao processo

02/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 19:17

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 15:22

Juntada de Ofício

29/08/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:17

Reativação de Processo Suspenso

25/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:05

Juntada de Mandado

25/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 10:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/07/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:46

Concedida Progressão de regime

11/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:29

Declarada a Remição

25/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:39

Declarada a Remição

22/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:03

Homologado o Cálculo

23/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:25

Declarada a Remição

10/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:43

Apensado ao processo

09/02/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 12:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/11/2022, 12:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/11/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:02

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:04

Homologado o Cálculo

27/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:23

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:15

Declarada a Remição

14/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 16:16

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 19:02

Homologado o Cálculo

16/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:32

Declarada a Remição

28/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 13:05

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:30

Declarada a Remição

24/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:29

Homologado o Cálculo

25/05/2022, 12:28

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:44

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 11:24

Classe retificada de 1714 para 386

13/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:15

Declarada a Remição

25/04/2022, 17:14

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:26

Homologado o Cálculo

16/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:33

Declarada a Remição

02/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:43

Homologado o Cálculo

10/12/2021, 16:40

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:29

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:09

Declarada a Remição

23/11/2021, 14:42

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 06:04

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:52

Homologado o Cálculo

30/09/2021, 17:48

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:57

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:30

Declarada a Remição

15/09/2021, 15:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:05

Homologado o Cálculo

03/09/2021, 19:03

Conclusos para decisão

03/09/2021, 16:01

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2021, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2021, 07:52

Conclusos para decisão

21/06/2021, 15:37

Juntada de Certidão

21/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 14:35

Realizado Cálculo

17/06/2021, 14:33

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2021, 15:02

Proferido Despacho

05/05/2021, 12:40

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:20

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:49

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:03

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 09:56

Decisão

21/03/2021, 09:56

Apensado ao processo

12/03/2021, 19:18

Conclusos para decisão

04/03/2021, 22:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 21:44

Realizado Cálculo

18/12/2020, 14:36

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 11:42

Juntada de Certidão

18/12/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 11:03

Juntada de Certidão

18/12/2020, 11:03

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:26

Decisão

•13/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:35

Decisão

•14/08/2025, 22:37

Decisão

•07/08/2025, 19:32

Decisão

•31/07/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:00

Despacho

•18/07/2025, 09:39

Decisão

•10/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:32

Todos os documentos(118)

Decisão

•13/10/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:26

Decisão

•13/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:35

Decisão

•14/08/2025, 22:37

Decisão

•07/08/2025, 19:32

Decisão

•31/07/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:00

Despacho

•18/07/2025, 09:39

Decisão

•10/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:32

Decisão

•22/05/2025, 18:56

Decisão

•22/05/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:10

Decisão

•14/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:07

Decisão

•20/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:14

Despacho

•11/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:35

Decisão

•09/09/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:15

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:00

Despacho

•04/05/2024, 16:44

Decisão

•16/04/2024, 10:50

Decisão

•16/04/2024, 10:50

Decisão

•14/02/2024, 16:26

Acórdão

•06/02/2024, 10:51

Decisão

•19/09/2023, 17:11

Despacho

•14/09/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:37

Decisão

•25/08/2023, 17:40

Decisão

•10/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:20

Decisão

•11/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:42

Decisão

•25/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:52

Decisão

•22/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:40

Decisão

•23/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:54

Decisão

•10/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:44

Decisão

•31/01/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 15:25

Decisão

•12/12/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:16

Acórdão

•30/11/2022, 12:09

Acórdão

•30/11/2022, 12:09

Acórdão

•30/11/2022, 12:09

Acórdão

•30/11/2022, 12:09

Acórdão

•30/11/2022, 12:09

Acórdão

•30/11/2022, 12:09

Acórdão

•30/11/2022, 12:09

Acórdão

•30/11/2022, 12:09

Despacho

•28/11/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:07

Despacho

•03/11/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:35

Decisão

•27/09/2022, 15:04

Decisão

•14/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:00

Decisão

•25/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:13

Decisão

•16/08/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:29

Decisão

•28/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:34

Decisão

•24/06/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:48

Decisão

•25/05/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:27

Decisão

•25/04/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:23

Decisão

•16/02/2022, 18:21

Decisão

•02/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:52

Decisão

•10/12/2021, 16:40

Decisão

•23/11/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:31

Decisão

•30/09/2021, 17:48

Decisão

•15/09/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:28

Decisão

•03/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:14

Decisão

•22/06/2021, 07:52

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:02

Despacho

•05/05/2021, 12:40

Decisão

•21/03/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 11:53

Sentença

•17/12/2020, 17:16

Decisão

•17/12/2020, 17:16

Decisão

•17/12/2020, 17:16