Execução da Pena 0009721-58.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS RENAN CLAUDINO BETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA

OAB/SP 234874·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:30

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:08

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:30

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 14:29

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:24

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:06

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:10

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:02

Ato ordinatório

03/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:47

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:49

Ato ordinatório

07/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:14

Declarada a Remição

17/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:06

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:19

Homologada a Falta Disciplinar

05/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:53

Declarada a Remição

24/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:48

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB 234874/SP) Processo 0009721-58.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RENAN CLAUDINO BETTI - Considerando que LUCAS RENAN CLAUDINO BETTI se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:55

Declarada a Remição

02/04/2025, 10:54

Declarada a Remição

02/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:26

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 06:25

Conclusos para decisão

25/08/2024, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 14:09

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 09:08

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2024, 17:32

Decisão

•09/03/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:48

Decisão

•09/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:48

Decisão

•17/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:17

Decisão

•05/11/2025, 14:19

Despacho

•30/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:58

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:08

Decisão

•09/03/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:48

Decisão

•09/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:48

Decisão

•17/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:17

Decisão

•05/11/2025, 14:19

Despacho

•30/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:10

Decisão

•24/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:46

Decisão

•07/05/2025, 14:34

Decisão

•29/04/2025, 14:40

Decisão

•02/04/2025, 10:54

Decisão

•02/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:03

Decisão

•26/08/2024, 06:25

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:08

Sentença

•28/06/2024, 17:32

Decisão

•28/06/2024, 17:32