Execução da Pena 0021393-23.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO JUNIOR SOARES

Reu

Advogados / Representantes

ANA ELISA MOSTACO RAMPAZO

OAB/SP 391472·CPF·Representa: Réu

NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES

OAB/SP 160488·CPF·Representa: Réu

TWANE HOPNER DA CUNHA LIMA

OAB/SP 412323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 10:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:33

Juntada de Certidão

21/01/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:52

Todas as movimentações(254)

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:58

Decisão

•12/01/2026, 15:10

06/02/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 10:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:33

Juntada de Certidão

21/01/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:11

Homologado o Cálculo

12/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 12:32

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:20

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:27

Homologado o Cálculo

15/11/2025, 08:27

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:25

Apensado ao processo

24/10/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:52

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 20:50

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 20:50

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RONALDO JUNIOR SOARES - Manifeste-se a Defesa. Intimação - ADV: Nilton de Souza Vivan Nunes (OAB 160488/SP), Ana Elisa Mostaco Rampazo (OAB 391472/SP) Processo 0021393-23.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2025, 18:53

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:45

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:25

Declarada a Remição

23/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:59

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:28

Declarada a Remição

15/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:22

Homologado o Cálculo

18/10/2023, 13:22

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:12

Declarada a Remição

18/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2022, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2022, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 12:07

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:49

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:09

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 01:35

Expedição de Ofício.

08/03/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:39

Homologado o Cálculo

07/03/2022, 18:39

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 13:30

Distribuído por competência exclusiva

09/12/2021, 15:40

Despacho

•07/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:49

Despacho

•19/12/2025, 12:32

Decisão

•17/12/2025, 16:20

Decisão

•16/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:47

Decisão

•15/11/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:26

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Todos os documentos(84)

Decisão

•21/01/2026, 10:58

Decisão

•12/01/2026, 15:10

Despacho

•07/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:49

Despacho

•19/12/2025, 12:32

Decisão

•17/12/2025, 16:20

Decisão

•16/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:47

Decisão

•15/11/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:26

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:03

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Acórdão

•24/10/2025, 14:02

Decisão

•22/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:08

Decisão

•11/06/2025, 17:46

Despacho

•19/05/2025, 18:52

Decisão

•14/05/2025, 20:50

Despacho

•07/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:36

Decisão

•07/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:35

Decisão

•14/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:41

Decisão

•31/01/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:51

Decisão

•23/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:49

Decisão

•23/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:09

Decisão

•03/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:49

Decisão

•15/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 20:23

Decisão

•18/10/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:34

Decisão

•18/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 18:54

Decisão

•16/08/2022, 14:08

Despacho

•29/04/2022, 16:50

Decisão

•07/03/2022, 18:39

Sentença

•09/12/2021, 15:40

Decisão

•09/12/2021, 15:40