Tutela Cautelar Antecedente 1007423-79.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 118.617,85

Órgão julgador

01 Civel de Butanta

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Cesar Incontri Exner

Partes do Processo

AURELIANO CICERO DE SOUSA

CPF

Autor

JUST PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL ARCARI BRITO

OAB/SP 257113·CPF·Representa: Autor

FABIANE VERCOSA AZEVEDO SOARES

OAB/SP 210408·CPF·Representa: Réu

JULIA MARIA DE OLIVEIRA E DIAS

OAB/RJ 250374·CPF·Representa: Réu

LUCAS MOREIRA PAULOMINAS

OAB/RJ 239473·CPF·Representa: Réu

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/PR 19180·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAPHAEL ARCARI BRITO

OAB/SP 257113·CPF·Representa: Autor

FABIANE VERCOSA AZEVEDO SOARES

OAB/SP 210408·CPF·Representa: Réu

JULIA MARIA DE OLIVEIRA E DIAS

OAB/RJ 250374·CPF·Representa: Réu

LUCAS MOREIRA PAULOMINAS

OAB/RJ 239473·CPF·Representa: Réu

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/PR 19180·CPF·Representa: Réu

VANZIN E PENTEADO ADVOGADOS

OAB/PR 370·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/PR 20835·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão

30/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:02

Ato ordinatório

11/08/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 11:00

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:49

03/09/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão

30/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:02

Ato ordinatório

11/08/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiane Verçosa Figueiredo Azevedo (OAB 210408/SP), Raphael Arcari Brito (OAB 257113/SP), Gerson Vanzin Moura da Silva (OAB 19180/PR), Vanzin e Penteado Advogados (OAB 370/PR), Júlia Maria de Oliveira e Dias (OAB 250374/RJ) Processo 1007423-79.2024.8.26.0704 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Aureliano Cicero de Souza - Reqdo: Just Pagamentos Ltda., Sqalapay Pagamentos Ltda - Vistos. Fls. 544/556: REJEITO os embargos declaratórios opostos, uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a temática arguida visa dar efeito infringente aos aludidos embargos, o que é admissível somente de modo excepcional, não presente na hipótese, de forma que, estando irresignada com o decidido, deverá a parte embargante apresentar o recurso adequado. Fls. 559/563: Acolho os embargos declaratórios opostos pela ré SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA apenas para confirmar a tutela de urgência concedida. No mais, os índices de correção monetária e de juros de mora, bem como o termo inicial de incidência, já constam na sentença embargada. Anoto que os valores bloqueados pelo SISBAJUD serão oportunamente computados para satisfação do crédito, já considerando a correção monetária e eventuais juros aplicados pela instituição financeira. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 21:34

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 12:51

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:16

Julgada Procedente a Ação

30/01/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 21:35

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 20:23

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:44

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/09/2024, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:25

Juntada de Certidão

27/08/2024, 07:04

Juntada de Certidão

27/08/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:14

Expedição de Carta.

26/08/2024, 19:39

Expedição de Carta.

26/08/2024, 19:39

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2024, 19:38

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:10

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

22/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

17/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

16/08/2024, 07:37

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:58

Decisão

•03/06/2025, 13:02

Sentença

•07/05/2025, 14:12

Decisão

•11/02/2025, 21:34

Decisão

•11/02/2025, 12:51

Sentença

•30/01/2025, 14:49

Decisão

•24/01/2025, 15:10

Decisão

•22/11/2024, 17:19

Decisão

•19/11/2024, 15:24

Decisão

•13/11/2024, 10:44

Decisão

•29/10/2024, 16:57

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/10/2024, 16:37

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/10/2024, 16:37

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:58

Decisão

•03/06/2025, 13:02

Sentença

•07/05/2025, 14:12

Decisão

•11/02/2025, 21:34

Decisão

•11/02/2025, 12:51

Sentença

•30/01/2025, 14:49

Decisão

•24/01/2025, 15:10

Decisão

•22/11/2024, 17:19

Decisão

•19/11/2024, 15:24

Decisão

•13/11/2024, 10:44

Decisão

•29/10/2024, 16:57

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/10/2024, 16:37

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/10/2024, 16:37

Decisão

•24/10/2024, 12:17

Decisão

•11/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:49

Decisão

•27/09/2024, 17:12

Decisão

•16/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:23

Decisão

•26/08/2024, 19:38

Decisão

•22/08/2024, 11:48

Decisão

•19/08/2024, 11:54