Execução da Pena 7003069-65.2007.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:52

Não Concedida a Progressão de Regime

13/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Todas as movimentações(324)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:47

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13/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:52

Não Concedida a Progressão de Regime

13/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:57

Não Concedida a Progressão de Regime

26/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabio Lima Arcanjo - Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7003069-65.2007.8.26.0198 - Execução da Pena - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto, formulado em favor de Fabio Lima Arcanjo, MTR: 398119-8, recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:43

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabio Lima Arcanjo - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7003069-65.2007.8.26.0198 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2025, 08:50

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:23

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 09:23

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:23

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 19:09

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:51

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 13:20

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:28

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:07

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:36

Ato ordinatório

20/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 00:00

Decisão

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2016, 00:00

Decisão

22/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2015, 00:00

Decisão

07/08/2015, 00:00

Decisão

21/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2015, 00:00

Decisão

07/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 00:00

Decisão

30/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Decisão

31/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2015, 00:00

Proferido Despacho

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2014, 00:00

Autos na PAJ

04/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2012, 00:00

Outros

31/05/2012, 00:00

Outros

30/05/2012, 00:00

Outros

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

03/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 00:00

Autos na PAJ

18/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2010, 00:00

Outros

15/01/2010, 00:00

Outros

13/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2010, 00:00

Outros

11/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

26/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2005, 00:00

Decisão

•26/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:53

Despacho

•12/08/2025, 15:14

Decisão

•12/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:54

Despacho

•13/04/2025, 08:50

Decisão

•29/08/2024, 09:31

Decisão

•29/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:39

Despacho

•12/06/2024, 19:09

Despacho

•22/04/2024, 14:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:47

Decisão

•26/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:53

Despacho

•12/08/2025, 15:14

Decisão

•12/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:54

Despacho

•13/04/2025, 08:50

Decisão

•29/08/2024, 09:31

Decisão

•29/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:39

Despacho

•12/06/2024, 19:09

Despacho

•22/04/2024, 14:27

Despacho

•16/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:42