Execução da Pena 0002828-39.2015.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Guaratingueta

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON DOMINGUES DA SILVA PIRES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANDREIA CRISTINA DE LIMA TIRELI

OAB/SP 319183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 20:39

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 20:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 13:04

Todas as movimentações(326)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:29

Decisão

•06/08/2025, 20:39

06/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 20:39

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 20:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:32

Apensado ao processo

04/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 13:00

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Cristina de Lima Tireli (OAB 319183/SP) Processo 0002828-39.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Robson Domingues da Silva Pires - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 12:54

Reativação do Processo

12/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:39

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 00:03

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

16/10/2023, 10:40

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/10/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 12:23

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 12:53

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:03

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 13:10

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 04:38

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2022, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2022, 13:26

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:15

Concedida Progressão de regime

02/03/2022, 15:14

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 16:01

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2022, 10:59

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:50

Juntada de Petição de Resposta

11/01/2022, 09:54

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2021, 15:16

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 15:26

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2021, 18:44

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de Resposta

25/08/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:44

Proferido Despacho

21/08/2020, 14:43

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:13

Concedida Progressão de regime

25/06/2020, 16:13

Conclusos para decisão

25/06/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 11:55

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2020, 13:35

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2020, 14:29

Conclusos para decisão

19/03/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:12

Proferido Despacho

09/03/2020, 13:44

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2019, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:28

Apensado ao processo

25/07/2019, 16:20

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 09:28

Proferido Despacho

19/06/2019, 15:42

Conclusos para despacho

18/06/2019, 18:37

Juntada de Certidão

18/06/2019, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 16:55

Mudança de Classe Processual

18/06/2019, 10:34

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2019, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2019, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2019, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2019, 17:39

Decisão

29/05/2019, 14:21

Conclusos para despacho

29/05/2019, 11:47

Juntada de Certidão

29/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 08:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 12:02

Juntada de Certidão

14/05/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:32

Suspenso o Livramento Condicional

10/05/2019, 18:45

Conclusos para decisão

10/05/2019, 15:41

Conclusos para despacho

15/02/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:01

Juntada de Certidão

15/02/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2018, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2018, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2018, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2018, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2018, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2018, 17:12

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2018, 14:38

Juntada de Certidão

19/11/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2018, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2018, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2018, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2018, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2018, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 15:04

Proferido Despacho

20/06/2018, 16:45

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:52

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:24

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 14:42

Conclusos para decisão

29/05/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 09:09

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2018, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2018, 11:40

Conclusos para despacho

16/04/2018, 12:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2018, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2018, 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2018, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2018, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 14:04

Conclusos para decisão

02/02/2018, 13:43

Concedido o Livramento Condicional

02/02/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 15:19

Remetidos os Autos à Minuta

11/01/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 21:16

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2017, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 14:27

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2017, 17:06

Apensado ao processo

17/07/2017, 11:53

Conclusos para decisão

11/07/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2017, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 19:25

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 16:55

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 15:01

Concedida Progressão de regime

20/06/2016, 16:44

Conclusos para decisão

01/06/2016, 15:46

Juntada de Petição de Parecer

01/06/2016, 14:52

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 08:30

Expedição de Ofício.

13/05/2016, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2016, 16:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:11

Juntada de Petição de Denúncia

12/05/2016, 16:06

Juntada de Petição de Denúncia

12/05/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 17:31

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2015, 14:46

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:04

Decisão

•13/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:14

Despacho

•03/02/2025, 16:47

Decisão

•05/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 21:02

Despacho

•03/05/2023, 17:09

Despacho

•26/04/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:13

Despacho

•28/06/2022, 16:38

Decisão

•04/03/2022, 13:26

Decisão

•02/03/2022, 15:14

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:29

Decisão

•06/08/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:04

Decisão

•13/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:14

Despacho

•03/02/2025, 16:47

Decisão

•05/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 21:02

Despacho

•03/05/2023, 17:09

Despacho

•26/04/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:13

Despacho

•28/06/2022, 16:38

Decisão

•04/03/2022, 13:26

Decisão

•02/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:21

Despacho

•14/02/2022, 17:48

Despacho

•14/02/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:04

Despacho

•12/01/2022, 10:59

Despacho

•12/11/2021, 15:16

Despacho

•09/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 11:03

Despacho

•04/11/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 15:16

Despacho

•21/08/2020, 14:43

Decisão

•25/06/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:41

Despacho

•19/03/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:07

Despacho

•09/03/2020, 13:44

Acórdão

•09/03/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 16:46

Despacho

•19/06/2019, 15:42

Despacho

•18/06/2019, 16:55

Decisão

•29/05/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 09:40

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 10:51

Decisão

•10/05/2019, 18:45

Decisão

•22/11/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 11:51

Despacho

•20/06/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 12:51

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 16:13

Despacho

•19/04/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 14:05

Decisão

•02/02/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 14:53

Acórdão

•18/12/2017, 14:27

Acórdão

•18/12/2017, 14:27

Acórdão

•18/12/2017, 14:27

Acórdão

•18/12/2017, 14:27

Acórdão

•18/12/2017, 14:27

Acórdão

•18/12/2017, 14:27

Decisão

•05/12/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 13:51

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 11:19

Decisão

•20/06/2016, 16:44

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 16:28

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 16:25

Sentença

•12/05/2016, 16:06

Sentença

•12/05/2016, 16:06

Sentença

•12/05/2016, 16:06

Sentença

•12/05/2016, 16:06

Sentença

•12/05/2016, 16:06

Sentença

•12/05/2016, 16:06

Sentença

•12/05/2016, 16:06