Execução da Pena 0010060-27.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO ALBERTO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB/SP 388500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:15

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 09:56

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 17:02

Todas as movimentações(734)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:15

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 17:04

Despacho

•25/01/2026, 16:11

03/03/2026, 09:56

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão

25/01/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 19:07

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:19

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:13

Concessão

08/01/2026, 22:13

Conclusos para decisão

08/01/2026, 21:21

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:28

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

22/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:36

Declarada a Remição

04/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:48

Não Concedida a Progressão de Regime

05/08/2025, 19:48

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 17:48

Declarada a Remição

01/06/2025, 17:48

Declarada a Remição

01/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:31

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 08:52

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 09:09

Homologada a Falta Disciplinar

10/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 22:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:41

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:12

Determinada a Regressão de Regime

12/09/2024, 23:30

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:42

Concedida a Permissão de saída

06/02/2024, 19:15

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2024, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 17:40

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 09:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:31

Desapensado do processo

24/08/2023, 10:30

Desapensado do processo

24/08/2023, 10:30

Desapensado do processo

24/08/2023, 10:30

Desapensado do processo

24/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2023, 18:54

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:26

Concedida Progressão de regime

14/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:59

Declarada a Remição

12/07/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de Resposta

21/06/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:22

Apensado ao processo

27/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/03/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:45

Apensado ao processo

08/02/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:09

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:40

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:01

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 16:20

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:15

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 20:07

Homologado o Cálculo

10/01/2022, 20:05

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/12/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

08/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 23:46

Processo Entranhado

18/11/2021, 23:46

Incidente Processual Instaurado

18/11/2021, 23:45

Apensado ao processo

12/11/2021, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:07

Decisão

08/11/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 16:55

Processo Entranhado

11/10/2021, 16:55

Incidente Processual Instaurado

11/10/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 22:59

Homologado o Cálculo

08/09/2021, 22:58

Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:51

Conclusos para despacho

04/09/2021, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 00:00

Proferido Despacho

02/08/2021, 20:07

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2021, 18:51

Decisão

24/06/2021, 15:16

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2021, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2021, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 16:31

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de Resposta

25/05/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:07

Decisão

27/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2021, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 11:43

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:50

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:03

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:43

Decisão

30/03/2021, 16:43

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 23:25

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:16

Proferido Despacho

01/02/2021, 13:16

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2021, 13:57

Apensado ao processo

11/09/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 02:25

Decisão

24/08/2020, 18:10

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 21:35

Decisão

28/07/2020, 17:19

Conclusos para despacho

28/07/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 23:23

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 23:16

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 23:02

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 23:02

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 22:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 22:58

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:57

Proferido Despacho

30/06/2020, 16:57

Conclusos para despacho

30/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:18

Homologado o Cálculo

16/06/2020, 18:17

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

15/06/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 01:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 01:00

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 04:29

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:49

Declarada a Remição

24/04/2020, 17:49

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 17:36

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 21:03

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 03:39

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:37

Homologado o Cálculo

04/02/2020, 15:36

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:10

Proferido Despacho

17/01/2020, 17:10

Conclusos para despacho

17/01/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 00:08

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 21:46

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2019, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2019, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2019, 14:43

Conclusos para decisão

14/11/2019, 14:08

Mudança de Classe Processual

14/11/2019, 14:06

Realizado Cálculo

14/11/2019, 14:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/11/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:18

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:35

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 22:15

Homologado o Cálculo

02/08/2019, 17:04

Conclusos para decisão

02/08/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:45

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:03

Realizado Cálculo

17/07/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 17:40

Homologada a Falta Disciplinar

16/07/2019, 17:39

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 16:46

Conclusos para decisão

14/02/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 13:30

Realizado Cálculo

14/02/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:59

Homologada a Falta Disciplinar

13/02/2019, 17:58

Homologado o Cálculo

13/02/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 15:00

Conclusos para decisão

09/01/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 07:58

Conclusos para despacho

27/11/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:35

Homologado o Cálculo

17/10/2018, 14:46

Conclusos para decisão

17/10/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 10:05

Expedição de Ofício.

03/09/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 16:40

Juntada de Certidão

31/08/2018, 15:30

Juntada de Certidão

31/08/2018, 15:30

Juntada de Certidão

31/08/2018, 15:30

Juntada de Certidão

31/08/2018, 15:30

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:06

Despacho

•14/01/2026, 19:07

Decisão

•08/01/2026, 22:13

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 15:39

Despacho

•09/12/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:01

Despacho

•23/11/2025, 14:28

Decisão

•08/10/2025, 17:11

Decisão

•04/09/2025, 13:26

Decisão

•04/09/2025, 12:36

Despacho

•01/09/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:54

Acórdão - Habeas Corpus

•01/09/2025, 15:24

Todos os documentos(196)

Decisão

•29/01/2026, 17:04

Despacho

•25/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:06

Despacho

•14/01/2026, 19:07

Decisão

•08/01/2026, 22:13

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 15:39

Despacho

•09/12/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:01

Despacho

•23/11/2025, 14:28

Decisão

•08/10/2025, 17:11

Decisão

•04/09/2025, 13:26

Decisão

•04/09/2025, 12:36

Despacho

•01/09/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:54

Acórdão - Habeas Corpus

•01/09/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•01/09/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•01/09/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•01/09/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•01/09/2025, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•01/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:08

Decisão

•05/08/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 07:55

Decisão

•11/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 20:58

Despacho

•01/06/2025, 17:48

Decisão

•01/06/2025, 17:48

Decisão

•01/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:56

Despacho

•07/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 19:07

Decisão

•04/04/2025, 17:02

Decisão

•02/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:22

Despacho

•14/03/2025, 08:52

Acórdão

•13/03/2025, 12:13

Acórdão

•13/03/2025, 12:13

Acórdão

•13/03/2025, 12:13

Acórdão

•13/03/2025, 12:13

Acórdão

•13/03/2025, 12:13

Acórdão

•13/03/2025, 12:13

Acórdão

•13/03/2025, 12:13

Decisão

•10/12/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:44

Despacho

•14/11/2024, 17:43

Decisão

•12/09/2024, 23:30

Decisão

•06/02/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:11

Despacho

•26/01/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:25

Despacho

•04/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:02

Despacho

•24/08/2023, 17:50

Decisão

•25/07/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:56

Despacho

•14/07/2023, 14:34

Decisão

•14/07/2023, 14:26

Decisão

•12/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:35

Despacho

•06/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:12

Despacho

•19/06/2023, 08:14

Despacho

•16/06/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:55

Despacho

•22/05/2023, 13:59

Despacho

•02/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:13

Decisão

•13/04/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 19:25

Decisão

•29/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:45

Decisão

•01/02/2023, 17:08

Despacho

•26/01/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:31

Despacho

•16/12/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 00:05

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:54

Despacho

•07/12/2022, 16:20

Despacho

•24/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:13

Despacho

•05/09/2022, 14:47

Acórdão

•05/09/2022, 13:44

Acórdão

•05/09/2022, 13:44

Acórdão

•05/09/2022, 13:44

Acórdão

•05/09/2022, 13:44

Acórdão

•05/09/2022, 13:44

Acórdão

•05/09/2022, 13:44

Acórdão

•05/09/2022, 13:44

Decisão

•05/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:11

Decisão

•10/01/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:21

Decisão

•13/12/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:14

Decisão

•08/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:12

Decisão

•08/09/2021, 22:58

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:52

Despacho

•02/08/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 18:51

Despacho

•24/06/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:47

Despacho

•26/05/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:13

Despacho

•27/04/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:36

Despacho

•13/04/2021, 11:43

Despacho

•30/03/2021, 16:43

Despacho

•01/02/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:57

Decisão

•24/08/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 12:52

Decisão

•28/07/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 23:16

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 22:58

Despacho

•30/06/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 12:14

Decisão

•16/06/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 01:01

Decisão

•24/04/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 15:48

Decisão

•04/02/2020, 15:36

Despacho

•17/01/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 11:06

Decisão

•14/11/2019, 14:43

Acórdão

•14/11/2019, 13:53

Acórdão

•14/11/2019, 13:53

Acórdão

•14/11/2019, 13:53

Acórdão

•14/11/2019, 13:53

Acórdão

•14/11/2019, 13:53

Acórdão

•14/11/2019, 13:52

Acórdão

•14/11/2019, 13:52

Acórdão

•14/11/2019, 13:52

Acórdão

•14/11/2019, 13:52

Acórdão

•14/11/2019, 13:52

Acórdão

•14/11/2019, 13:52

Acórdão

•14/11/2019, 13:52

Acórdão

•14/11/2019, 13:52

Decisão

•02/08/2019, 17:04

Decisão

•16/07/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 13:57

Despacho

•12/03/2019, 10:10

Decisão

•13/02/2019, 17:58

Decisão

•13/02/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 07:58

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 08:22

Decisão

•17/10/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 09:19

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 16:41

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Acórdão

•31/08/2018, 13:56

Acórdão

•31/08/2018, 13:56

Acórdão

•31/08/2018, 13:56

Acórdão

•31/08/2018, 13:56

Acórdão

•31/08/2018, 13:56

Acórdão

•31/08/2018, 13:56

Acórdão

•31/08/2018, 13:56

Acórdão

•31/08/2018, 13:56

Acórdão

•31/08/2018, 13:56

Acórdão

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56

Sentença

•31/08/2018, 13:56