Execução da Pena 0001186-71.2018.8.26.0311 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 21:52

Conclusos para despacho

05/05/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 09:12

Todas as movimentações(418)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 21:52

Conclusos para despacho

05/05/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:46

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:45

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:54

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:23

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:30

Concessão

06/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:11

Apensado ao processo

18/02/2026, 13:01

Apensado ao processo

18/02/2026, 13:01

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 19:29

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:05

Concessão

02/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:24

Apensado ao processo

26/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:16

Mantida a Decisão Anterior

31/07/2025, 22:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thiago Braga Olivieri (OAB 387993/SP) Processo 0001186-71.2018.8.26.0311 - Execução da Pena - Exectdo: Wesley Renan de Oliveira Moura - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída Dr. THIAGO BRAGA OLIVIERI. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado Wesley Renan de Oliveira Moura, preso e recolhido na Penitenciária de Presidente Bernardes para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 17:00

Apensado ao processo

11/04/2025, 11:52

Apensado ao processo

11/04/2025, 11:52

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:44

Apensado ao processo

10/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 19:51

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:14

Apensado ao processo

21/11/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2024, 11:17

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/08/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 11:12

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:57

Juntada de Ofício

26/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 10:19

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:24

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 13:27

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2022, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 12:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2022, 08:27

Conclusos para despacho

02/04/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

26/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:04

Proferido Despacho

23/07/2021, 19:45

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:19

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:51

Protocolo Juntado

03/05/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:23

Proferido Despacho

30/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:32

Juntada de Ofício

30/04/2021, 15:29

Juntada de Ofício

30/04/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 15:03

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:19

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:42

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:24

Proferido Despacho

25/11/2020, 17:12

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 18:38

Juntada de Mandado

06/11/2020, 18:38

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:13

Juntada de Ofício

23/07/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 10:38

Proferido Despacho

27/03/2020, 15:13

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:42

Conclusos para despacho

13/12/2019, 13:27

Juntada de Ofício

13/12/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2019, 10:58

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2019, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2019, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2019, 14:50

Desapensado do processo

24/10/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2019, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2019, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2019, 13:15

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:07

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 12:02

Proferido Despacho

10/09/2019, 18:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:40

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 20:50

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 15:41

Proferido Despacho

11/06/2019, 13:01

Conclusos para despacho

10/06/2019, 18:51

Juntada de Certidão

10/06/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 18:17

Conclusos para despacho

24/05/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 17:02

Conclusos para despacho

22/05/2019, 11:25

Juntada de Certidão

22/05/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 18:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2019, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2019, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2019, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2019, 09:23

Juntada de Certidão

08/01/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/12/2018, 22:20

Expedição de Certidão.

20/12/2018, 22:15

Decisão

06/12/2018, 17:02

Juntada de Certidão

06/12/2018, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2018, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2018, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2018, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2018, 13:29

Conclusos para despacho

19/11/2018, 17:53

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 17:41

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2018, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2018, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2018, 16:23

Protocolo Juntado

25/09/2018, 12:38

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 08:54

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 15:17

Apensado ao processo

31/07/2018, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2018, 18:21

Conclusos para despacho

04/06/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2018, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2018, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2018, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2018, 17:34

Conclusos para despacho

22/05/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:39

Expedição de Ofício.

17/05/2018, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 12:53

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2018, 12:39

Despacho

•23/04/2026, 10:58

Decisão

•11/03/2026, 17:26

Decisão

•06/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:55

Despacho

•26/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:54

Decisão

•29/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:28

Todos os documentos(86)

Despacho

•06/05/2026, 21:52

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:45

Despacho

•23/04/2026, 10:58

Decisão

•11/03/2026, 17:26

Decisão

•06/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:55

Despacho

•26/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:54

Decisão

•29/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:27

Despacho

•12/01/2026, 18:05

Despacho

•08/01/2026, 19:29

Despacho

•06/09/2025, 13:02

Decisão

•02/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:39

Decisão

•31/07/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:46

Despacho

•07/05/2025, 16:29

Despacho

•23/04/2025, 15:22

Decisão

•23/04/2025, 15:04

Despacho

•11/04/2025, 17:00

Despacho

•11/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:40

Despacho

•10/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:40

Despacho

•12/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Despacho

•17/12/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:16

Despacho

•23/07/2024, 16:11

Decisão

•25/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:05

Despacho

•15/02/2024, 15:57

Despacho

•05/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:08

Despacho

•17/11/2023, 08:09

Despacho

•04/09/2023, 18:07

Despacho

•15/06/2023, 10:19

Despacho

•12/04/2023, 14:39

Despacho

•26/10/2022, 14:44

Despacho

•17/08/2022, 13:27

Despacho

•04/04/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:15

Despacho

•23/07/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:43

Despacho

•30/04/2021, 17:57

Despacho

•25/11/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 19:05

Despacho

•27/03/2020, 15:13

Despacho

•29/10/2019, 10:58

Despacho

•24/10/2019, 13:15

Despacho

•10/09/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 11:58

Despacho

•11/06/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 18:39

Decisão

•06/12/2018, 17:02

Despacho

•20/11/2018, 13:29

Despacho

•04/06/2018, 18:21

Despacho

•22/05/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 12:53

Acórdão

•16/05/2018, 12:40

Acórdão

•16/05/2018, 12:40

Acórdão

•16/05/2018, 12:40

Acórdão

•16/05/2018, 12:40

Acórdão

•16/05/2018, 12:40

Acórdão

•16/05/2018, 12:40

Acórdão

•16/05/2018, 12:40

Sentença

•16/05/2018, 12:40

Sentença

•16/05/2018, 12:40

Sentença

•16/05/2018, 12:40

Sentença

•16/05/2018, 12:40

Sentença

•16/05/2018, 12:40

Sentença

•16/05/2018, 12:40