Execução da Pena 0001399-19.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BIAGIONI

OAB/SP 209989·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/07/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:55

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:35

Sentença

•16/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/07/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Biagioni (OAB 209989/SP) Processo 0001399-19.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROBERTO DE CARVALHO JÚNIOR - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Pelarin INTIME-SE a pessoa acima indicada para que se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por este Departamento. Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado. Com a apresentação do(a) sentenciado(a), determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto, bem como a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. São José do Rio Preto, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 06:24

Juntada de Ofício

06/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:47

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:34

Decisão

•18/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:38

Despacho

•07/05/2025, 18:11

Despacho

•25/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:47

Despacho

•21/03/2025, 16:25

Sentença

•21/03/2025, 16:25

Decisão

•21/03/2025, 16:25

Decisão

•21/03/2025, 16:25

Decisão

•21/03/2025, 16:25

Decisão

•21/03/2025, 16:25