Execução da Pena 0001787-43.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFF ANDERSON ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 337379·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:45

Declarada a Remição

15/05/2026, 19:43

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 19:38

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:20

Todas as movimentações(293)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 20:02

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:29

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Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:45

Declarada a Remição

15/05/2026, 19:43

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 19:38

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:17

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 09:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:50

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:07

Declarada a Remição

22/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Ricardo Godoy de Souza (OAB 337379/SP) Processo 0001787-43.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Jeff Anderson Alves da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Jeff Anderson Alves da Silva, MTR: 1177300, RG: 37515681, RJI: 193083308-62, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:16

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Ricardo Godoy de Souza (OAB 337379/SP) Processo 0001787-43.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Jeff Anderson Alves da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 19:27

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 07:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2025, 07:33

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

23/01/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:31

Não Concedida a Progressão de Regime

18/06/2024, 08:30

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 19:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 19:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:49

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 22:23

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:39

Não Concedida a Progressão de Regime

26/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:20

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 11:26

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/12/2022, 17:10

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:50

Não Concedida a Progressão de Regime

18/11/2022, 12:50

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 20:31

Homologado o Cálculo

22/08/2021, 20:31

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:29

Realizado Cálculo

21/07/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:43

Decisão

28/06/2021, 15:01

Conclusos para decisão

28/06/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 19:05

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 19:47

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:56

Proferido Despacho

23/02/2021, 13:12

Conclusos para decisão

12/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2021, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2021, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2021, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2021, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão

26/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 05:34

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 14:18

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:54

Juntada de Certidão

23/09/2020, 12:13

Mudança de Classe Processual

23/09/2020, 12:11

Apensado ao processo

03/08/2020, 16:20

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 14:30

Homologado o Cálculo

17/06/2020, 14:30

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 18:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 18:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/06/2020, 18:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/06/2020, 18:48

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 02:39

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:53

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 18:05

Proferido Despacho

18/03/2020, 18:05

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 08:17

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:02

Ato ordinatório

11/02/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 12:44

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2020, 12:52

Acórdão

•07/05/2026, 10:29

Despacho

•28/04/2026, 19:38

Decisão

•03/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:24

Decisão

•06/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 17:04

Despacho

•22/10/2025, 10:07

Decisão

•22/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:16

Despacho

•29/07/2025, 17:41

Decisão

•12/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 15:05

Todos os documentos(69)

Decisão

•15/05/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:29

Acórdão

•07/05/2026, 10:29

Despacho

•28/04/2026, 19:38

Decisão

•03/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:24

Decisão

•06/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 17:04

Despacho

•22/10/2025, 10:07

Decisão

•22/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:16

Despacho

•29/07/2025, 17:41

Decisão

•12/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 15:05

Decisão

•07/03/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:16

Despacho

•25/01/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:27

Decisão

•18/06/2024, 08:30

Despacho

•10/06/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:37

Decisão

•27/03/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:34

Despacho

•29/02/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:25

Decisão

•31/08/2023, 22:23

Decisão

•26/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:19

Despacho

•25/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:26

Decisão

•13/12/2022, 17:10

Decisão

•18/11/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:46

Decisão

•22/08/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:30

Decisão

•28/06/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:10

Despacho

•23/02/2021, 13:12

Decisão

•27/11/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 15:15

Decisão

•17/06/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 18:56

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Acórdão

•02/06/2020, 18:48

Despacho

•18/03/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:02

Sentença

•30/01/2020, 12:52

Decisão

•30/01/2020, 12:52