Execução da Pena 0002832-97.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUGUSTO CLAUDIO GARCIA TREVISAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CURY

OAB/SP 139955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

20/09/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:48

Todas as movimentações(183)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 17:04

Decisão

•02/09/2025, 15:31

20/09/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 05:06

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:33

Concessão

02/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:48

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 21:39

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 18:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:38

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:21

Declarada a Remição

25/03/2025, 06:20

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 21:25

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 21:19

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 07:36

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

22/01/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:02

Concedida Progressão de regime

11/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:32

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 18:09

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:35

Juntada de Ofício

14/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:38

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:05

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:03

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:53

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:12

Decisão

20/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:11

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:08

Classe retificada de 1714 para 386

13/04/2022, 12:59

Decisão

12/04/2022, 10:13

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:35

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:01

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:33

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:58

Decisão

26/08/2021, 19:56

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:25

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 13:08

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2021, 16:14

Despacho

•20/08/2025, 21:39

Despacho

•12/08/2025, 18:09

Acórdão

•11/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:17

Decisão

•12/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:22

Decisão

•25/03/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:09

Decisão

•26/04/2024, 16:06

Decisão

•27/02/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:36

Todos os documentos(37)

Decisão

•08/09/2025, 17:04

Decisão

•02/09/2025, 15:31

Despacho

•20/08/2025, 21:39

Despacho

•12/08/2025, 18:09

Acórdão

•11/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:17

Decisão

•12/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:22

Decisão

•25/03/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:09

Decisão

•26/04/2024, 16:06

Decisão

•27/02/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:36

Despacho

•06/02/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:15

Decisão

•11/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:49

Despacho

•22/11/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:55

Decisão

•20/04/2022, 16:07

Despacho

•12/04/2022, 10:13

Acórdão

•08/04/2022, 16:02

Acórdão

•08/04/2022, 16:02

Acórdão

•08/04/2022, 16:02

Acórdão

•08/04/2022, 16:02

Acórdão

•08/04/2022, 16:01

Acórdão

•08/04/2022, 16:01

Decisão

•26/08/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 13:21

Sentença

•23/08/2021, 16:14

Decisão

•23/08/2021, 16:14