Execução da Pena 7000019-38.2019.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL WILLIAM QUERINO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP 325088·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:06

Todas as movimentações(471)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:59

24/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 22:52

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 22:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MICHAEL WILLIAM QUERINO LIMA - Ciente do processado. Cumpra-se a decisão de remessa. Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 7000019-38.2019.8.26.0577 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:52

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 12:07

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 12:12

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 01:56

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2024, 17:09

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

07/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:01

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 01:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de Parecer

18/04/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/04/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:50

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 12:21

Transferência de Processo - Saída

27/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:13

Não Concedido o Livramento Condicional

24/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

20/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:47

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:35

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2022, 00:00

Decisão

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

08/12/2014, 00:00

Outros

04/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2014, 00:00

Outros

26/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2014, 00:00

Autos ao Decrim 2

28/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

09/05/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/12/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

30/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

24/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2011, 00:00

Outros

09/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

02/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/08/2010, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2010, 00:00

Outros

21/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

16/03/2010, 00:00

Outros

09/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

11/02/2010, 00:00

Outros

11/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

24/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

14/07/2009, 00:00

Outros

08/07/2009, 00:00

Imprensa

15/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/04/2009, 00:00

Autos na Juntada

27/03/2009, 00:00

Outros

25/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2009, 00:00

Autos na Juntada

29/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

14/11/2008, 00:00

Outros

11/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2008, 00:00

Outros

09/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2008, 00:00

Outros

09/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

11/07/2008, 00:00

Outros

07/07/2008, 00:00

Autos com a Defesa

07/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/04/2008, 00:00

Outros

29/04/2008, 00:00

Autos com a Defesa

29/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2003, 00:00

Outros

11/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2001, 00:00

Despacho

•08/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:30

Despacho

•16/09/2025, 22:52

Despacho

•04/09/2025, 14:35

Despacho

•11/08/2025, 10:38

Despacho

•07/05/2025, 13:50

Decisão

•11/03/2025, 17:51

Decisão

•07/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:13

Decisão

•29/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:59

Decisão

•10/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:39

Todos os documentos(33)

Sentença

•14/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:59

Despacho

•08/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:30

Despacho

•16/09/2025, 22:52

Despacho

•04/09/2025, 14:35

Despacho

•11/08/2025, 10:38

Despacho

•07/05/2025, 13:50

Decisão

•11/03/2025, 17:51

Decisão

•07/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:13

Decisão

•29/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:59

Decisão

•10/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 01:57

Decisão

•07/10/2024, 16:22

Decisão

•12/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:33

Despacho

•27/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:08

Despacho

•04/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:13

Decisão

•24/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 00:03

Despacho

•20/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:48