Execução da Pena 0002373-17.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Guarulhos

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 11:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 19:40

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 19:17

Mandado Expedido

14/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:14

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 15:05

Documento Juntado

09/05/2025, 13:27

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

08/05/2025, 17:53

Todas as movimentações(522)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 11:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 17:14

Decisão

•07/05/2025, 16:36

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 19:40

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 19:17

Mandado Expedido

14/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:14

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 15:05

Documento Juntado

09/05/2025, 13:27

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

08/05/2025, 17:53

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 17:18

Alvará de Soltura Expedido

07/05/2025, 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 16:37

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 16:36

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:40

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:20

Petição Juntada

05/05/2025, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:33

Petição Juntada

30/04/2025, 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:50

Petição Juntada

29/04/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 15:23

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2025, 15:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2025, 09:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2025, 09:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/04/2025, 16:21

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 16:01

Petição Juntada

25/03/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:05

Remetido ao DJE

24/03/2025, 05:51

Petição Juntada

23/03/2025, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:25

Planilha de Cálculos Juntada

20/03/2025, 16:24

Petição Juntada

18/03/2025, 18:25

Petição Juntada

07/02/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:35

Remetido ao DJE

04/02/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2025, 12:31

Conclusos para Decisão

03/02/2025, 16:36

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 06:23

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

31/01/2025, 09:47

SAP - Intimação Assinada Juntado

21/01/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:06

Remetido ao DJE

11/01/2025, 05:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 16:33

Conclusos para Decisão

21/11/2024, 10:24

Petição Juntada

14/11/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:02

Remetido ao DJE

13/11/2024, 00:02

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:44

Petição Juntada

01/11/2024, 10:29

Conclusos para Despacho

01/10/2024, 14:24

Petição Juntada

28/09/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:01

Petição Juntada

26/09/2024, 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 09:00

Remetido ao DJE

26/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 17:13

Conclusos para Despacho

24/09/2024, 17:06

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

07/09/2024, 12:26

Conclusos para Despacho

04/09/2024, 11:52

Petição Juntada

03/09/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:01

Remetido ao DJE

09/08/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 16:15

Conclusos para Despacho

08/08/2024, 15:39

Conclusos para Despacho

05/08/2024, 15:21

Petição Juntada

17/07/2024, 19:45

Documento Juntado

18/06/2024, 09:18

Petição Juntada

11/06/2024, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/06/2024, 15:57

Falta Grave Juntada

10/06/2024, 15:56

Petição Juntada

03/06/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 10:35

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2024, 10:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/05/2024, 10:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/05/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:47

Remetido ao DJE

30/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 16:54

Conclusos para Decisão

29/04/2024, 14:53

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

24/04/2024, 17:42

Pedido de Habilitação Juntado

23/04/2024, 16:12

SAP - Intimação Assinada Juntado

27/03/2024, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2024, 15:46

Determinada a Regressão de Regime

25/03/2024, 15:40

Conclusos para Decisão

21/03/2024, 14:38

Petição Juntada

19/03/2024, 21:48

SAP - Pedido de Sustação Juntado

19/03/2024, 21:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 13:10

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

13/03/2024, 12:38

Petição Juntada

13/03/2024, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 17:41

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 17:40

Conclusos para Decisão

11/03/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2024, 06:56

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2024, 06:56

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/01/2024, 06:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/01/2024, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 12:00

Conclusos para Despacho

31/10/2023, 09:50

Conclusos para Despacho

30/10/2023, 16:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/10/2023, 09:43

Documento Juntado

25/09/2023, 10:06

Petição Juntada

29/08/2023, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2023, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 16:32

Conclusos para Despacho

28/08/2023, 14:41

Conclusos para Despacho

28/08/2023, 11:26

Petição Juntada

24/08/2023, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2023, 18:50

Conclusos para Decisão

15/08/2023, 11:44

Conclusos para Despacho

15/08/2023, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 15:45

Planilha de Cálculos Juntada

11/08/2023, 15:37

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

09/08/2023, 10:37

SAP - Intimação Assinada Juntado

18/07/2023, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2023, 17:43

Concedida Progressão de regime

07/07/2023, 17:42

Conclusos para Decisão

29/06/2023, 15:36

Conclusos para Despacho

27/06/2023, 12:15

Petição Juntada

26/06/2023, 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 16:37

Petição Juntada

22/06/2023, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2023, 15:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado

21/06/2023, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 10:06

Petição Juntada

14/06/2023, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 10:49

Petição Juntada

13/06/2023, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2023, 15:11

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:11

Petição Juntada

17/05/2023, 17:17

SAP - Intimação Assinada Juntado

27/04/2023, 17:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/04/2023, 01:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2023, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2023, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 16:51

Conclusos para Decisão

29/03/2023, 16:25

Conclusos para Despacho

29/03/2023, 15:44

Petição Juntada

28/03/2023, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 13:34

Petição Juntada

24/03/2023, 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2023, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2023, 14:53

Realizado Cálculo

16/03/2023, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 17:17

Conclusos para Decisão

01/03/2023, 13:37

Conclusos para Despacho

01/03/2023, 12:32

Petição Juntada

28/02/2023, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2023, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 14:05

Petição Juntada

24/02/2023, 07:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/02/2023, 17:30

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/02/2023, 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2023, 12:17

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:17

Petição Juntada

07/02/2023, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2023, 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2023, 08:49

SAP - Intimação Assinada Juntado

30/12/2022, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2022, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 21:02

Conclusos para Decisão

14/12/2022, 11:20

Conclusos para Despacho

13/12/2022, 11:34

Petição Juntada

12/12/2022, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2022, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 14:15

Conclusos para Despacho

08/12/2022, 10:19

Conclusos para Despacho

08/12/2022, 09:31

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

07/12/2022, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2022, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 18:49

Conclusos para Despacho

25/11/2022, 14:04

Conclusos para Despacho

21/11/2022, 13:52

Certidão de Cartório Expedida

21/11/2022, 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 17:57

Conclusos para Despacho

30/06/2022, 14:32

Conclusos para Despacho

30/06/2022, 09:25

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

29/06/2022, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2022, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 16:06

Conclusos para Despacho

24/06/2022, 11:02

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

11/05/2022, 10:06

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

10/05/2022, 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 11:44

SAP - Intimação Assinada Juntado

23/03/2022, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2022, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 13:53

Conclusos para Decisão

22/03/2022, 13:40

Documento Juntado

15/03/2022, 14:39

Conclusos para Despacho

14/03/2022, 16:14

Petição Juntada

11/03/2022, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 10:13

Atestado de Remição Juntado

10/03/2022, 10:09

Petição Juntada

10/03/2022, 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 16:57

Petição Juntada

03/03/2022, 05:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 10:31

Petição Juntada

23/02/2022, 12:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado

23/02/2022, 12:16

Processo Entranhado

23/02/2022, 12:16

Incidente Processual Instaurado

23/02/2022, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2022, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2022, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2022, 14:28

Homologado o Cálculo

22/02/2022, 14:26

Conclusos para Decisão

22/02/2022, 13:51

Conclusos para Despacho

22/02/2022, 13:42

Certidão de Cartório Expedida

22/02/2022, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 10:35

Realizado Cálculo

04/02/2022, 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2022, 14:58

Decisão

28/01/2022, 14:58

Conclusos para Decisão

28/01/2022, 14:21

Conclusos para Despacho

28/01/2022, 14:01

Petição Juntada

26/01/2022, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2022, 17:47

Proferido Despacho

25/01/2022, 17:46

Conclusos para Despacho

25/01/2022, 15:40

Conclusos para Despacho

25/01/2022, 15:36

Petição Juntada

22/01/2022, 10:55

Petição Juntada

19/01/2022, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2022, 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 17:24

Certidão de Cartório Expedida

17/01/2022, 17:06

Apensado ao processo

17/01/2022, 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/12/2021, 14:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/11/2021, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2021, 12:55

Conclusos para Despacho

10/11/2021, 14:09

Conclusos para Despacho

25/10/2021, 14:54

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/10/2021, 05:35

SAP - Informação sobre Impedimento de Determinação Judicial Juntado

22/10/2021, 05:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/09/2021, 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/08/2021, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 11:44

Petição Juntada

13/08/2021, 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2021, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 10:35

Petição Juntada

12/08/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2021, 13:40

Redistribuição de Processo - Saída

14/06/2021, 13:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/06/2021, 13:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/06/2021, 10:41

Documento Juntado

14/06/2021, 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2021, 18:33

Conclusos para Decisão

09/06/2021, 16:03

Documento Juntado

09/06/2021, 16:02

Proferido Despacho

09/06/2021, 14:34

Conclusos para Despacho

08/06/2021, 16:33

Petição Juntada

08/06/2021, 05:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2021, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 09:54

Petição Juntada

04/06/2021, 23:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2021, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 09:07

Documento Juntado

02/06/2021, 09:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/06/2021, 11:46

Documento Juntado

01/06/2021, 11:37

Decisão

31/05/2021, 18:51

Conclusos para Despacho

28/05/2021, 08:21

Petição Juntada

27/05/2021, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 12:34

Petição Juntada

25/05/2021, 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2021, 20:04

Proferido Despacho

24/05/2021, 20:03

Conclusos para Despacho

24/05/2021, 10:27

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:56

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 16:22

Decisão

06/04/2021, 18:43

Conclusos para Despacho

06/04/2021, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 11:58

Decisão

16/03/2021, 17:23

Conclusos para Despacho

15/03/2021, 09:04

Certidão de Cartório Expedida

15/03/2021, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2021, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2020, 16:04

Proferido Despacho

18/12/2020, 16:00

Conclusos para Despacho

18/12/2020, 02:00

Certidão de Cartório Expedida

18/12/2020, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 00:28

Remetido ao DJE

30/11/2020, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2020, 16:24

Petição Juntada

26/11/2020, 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 16:05

Documento Juntado

25/11/2020, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2020, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

25/11/2020, 15:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2020, 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/11/2020, 16:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/11/2020, 15:37

Certidão de Cartório Expedida

24/11/2020, 15:33

Documento Juntado

24/11/2020, 15:14

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

24/11/2020, 14:45

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

18/11/2020, 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/11/2020, 17:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/11/2020, 17:05

Certidão Carcerária Juntada

16/11/2020, 16:54

Mandado de Prisão Expedido

16/11/2020, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 15:36

Determinada a Regressão de Regime

16/11/2020, 14:52

Conclusos para Sentença

16/11/2020, 08:12

Certidão Carcerária Juntada

13/11/2020, 17:41

Certidão Carcerária Juntada

13/11/2020, 17:24

Certidão Carcerária Juntada

13/11/2020, 17:24

Documento Juntado

13/11/2020, 17:17

Certidão Juntada

13/11/2020, 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/11/2020, 13:58

Certidão Carcerária Juntada

13/11/2020, 13:49

Conclusos para Despacho

11/11/2020, 09:38

Petição Juntada

04/11/2020, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 15:13

Documento Juntado

29/10/2020, 15:11

Documento Juntado

29/10/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 16:08

Remetido ao DJE

21/10/2020, 10:42

Ofício Juntado

08/10/2020, 11:08

Ofício Juntado

07/10/2020, 14:13

Nomeado Defensor Dativo

01/10/2020, 08:35

Conclusos para Decisão

30/09/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 13:42

Conclusos para Despacho

29/09/2020, 10:20

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

28/09/2020, 12:57

Remetido ao DJE

23/09/2020, 12:52

Decisão

14/09/2020, 13:25

Conclusos para Decisão

14/09/2020, 12:32

Conclusos para Despacho

25/08/2020, 18:47

Petição Juntada

21/08/2020, 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

20/08/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 17:12

Remetido ao DJE

08/05/2020, 14:40

Mandado Expedido

06/05/2020, 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2020, 14:11

Decisão

28/04/2020, 14:11

Conclusos para Decisão

28/04/2020, 13:21

Conclusos para Despacho

22/04/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2020, 09:14

Redistribuição de Processo - Saída

16/04/2020, 09:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2020, 09:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2020, 19:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/04/2020, 17:28

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2020, 17:26

Documento Juntado

14/04/2020, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2020, 12:52

Redistribuição de Processo - Saída

02/04/2020, 12:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2020, 12:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2020, 16:22

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2020, 15:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/04/2020, 15:22

Decisão

01/04/2020, 13:59

Conclusos para Decisão

30/03/2020, 11:12

Conclusos para Despacho

30/03/2020, 11:04

Certidão de Cartório Expedida

30/03/2020, 11:04

Ofício Juntado

03/03/2020, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2020, 15:29

Redistribuição de Processo - Saída

26/02/2020, 15:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2020, 15:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2020, 13:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/02/2020, 10:46

Certidão de Cartório Expedida

18/02/2020, 10:46

Documento Juntado

18/02/2020, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2020, 16:56

Conclusos para Despacho

07/02/2020, 15:22

Documento Juntado

07/02/2020, 14:50

Documento Juntado

07/02/2020, 14:50

Folha de Antecedentes Juntada

07/02/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2020, 10:25

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2020, 10:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2020, 10:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2020, 16:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

31/01/2020, 16:18

Documento Juntado

31/01/2020, 16:17

Documento Juntado

31/01/2020, 16:11

Ordem de Liberação Expedida

30/01/2020, 15:38

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/01/2020, 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2020, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2020, 15:35

Concedida Progressão de regime

28/01/2020, 15:29

Conclusos para Decisão

27/01/2020, 16:27

Petição Juntada

23/01/2020, 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2020, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2020, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2020, 17:38

Conclusos para Despacho

21/01/2020, 14:24

Embargos de Declaração Juntados

21/01/2020, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 14:51

SAP - Intimação Assinada Juntado

17/01/2020, 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2020, 15:46

Concedida Progressão de regime

15/01/2020, 15:41

Conclusos para Decisão

14/01/2020, 17:22

Remetido ao DJE

13/01/2020, 12:00

Petição Juntada

10/01/2020, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2020, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2020, 15:09

Documento Juntado

08/01/2020, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2019, 15:25

Declarada a Remição

16/12/2019, 15:25

Conclusos para Decisão

13/12/2019, 15:18

Petição Juntada

12/12/2019, 11:34

Petição Juntada

05/12/2019, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2019, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 15:04

Petição Juntada

04/12/2019, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2019, 17:38

Homologado o Cálculo

28/11/2019, 17:38

Conclusos para Decisão

28/11/2019, 12:32

Petição Juntada

27/11/2019, 09:42

Petição Juntada

26/11/2019, 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2019, 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2019, 14:02

Documento Juntado

26/11/2019, 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2019, 16:25

Declarada a Remição

25/11/2019, 14:46

Conclusos para Decisão

22/11/2019, 18:11

Petição Juntada

19/11/2019, 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2019, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 14:42

Petição Juntada

18/11/2019, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2019, 16:26

Homologado o Cálculo

09/10/2019, 16:21

Conclusos para Decisão

09/10/2019, 15:39

Petição Juntada

07/10/2019, 15:17

Petição Juntada

01/10/2019, 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2019, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2019, 15:51

Documento Juntado

01/10/2019, 15:51

Mudança de Classe Processual

23/09/2019, 16:19

Documento Juntado

23/09/2019, 16:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/09/2019, 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2019, 18:13

Decisão

11/09/2019, 18:13

Conclusos para Despacho

11/09/2019, 13:20

Petição Juntada

22/07/2019, 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2019, 09:38

Petição Juntada

22/07/2019, 09:38

Petição Juntada

19/07/2019, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2019, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 14:09

Certidão de Cartório Expedida

18/07/2019, 14:04

Apensado ao processo

18/07/2019, 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/07/2019, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2019, 19:27

Homologado o Cálculo

04/07/2019, 19:26

Conclusos para Decisão

28/06/2019, 13:42

Petição Juntada

18/06/2019, 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2019, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2019, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2019, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2019, 11:51

Redistribuição de Processo - Saída

23/04/2019, 11:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/04/2019, 11:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2019, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2019, 14:52

Ofício Expedido

22/03/2019, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 09:57

Conclusos para Decisão

22/03/2019, 09:57

Documento Juntado

22/03/2019, 09:56

Expedição de documento

22/03/2019, 09:55

Documento Juntado

22/03/2019, 09:54

Folha de Antecedentes Juntada

22/03/2019, 09:54

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/02/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:25

Decisão

•04/02/2025, 12:31

Decisão

•10/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:44

Despacho

•25/09/2024, 17:13

Despacho

•08/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:57

Decisão

•29/04/2024, 16:54

Decisão

•25/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:10

Despacho

•11/03/2024, 17:43

Todos os documentos(113)

Decisão

•09/05/2025, 17:14

Decisão

•07/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:25

Decisão

•04/02/2025, 12:31

Decisão

•10/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:44

Despacho

•25/09/2024, 17:13

Despacho

•08/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:57

Decisão

•29/04/2024, 16:54

Decisão

•25/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:10

Despacho

•11/03/2024, 17:43

Decisão

•11/03/2024, 17:40

Despacho

•01/11/2023, 12:00

Acórdão

•18/10/2023, 09:44

Acórdão

•18/10/2023, 09:44

Acórdão

•18/10/2023, 09:44

Acórdão

•18/10/2023, 09:44

Acórdão

•18/10/2023, 09:44

Acórdão

•18/10/2023, 09:44

Acórdão

•18/10/2023, 09:43

Acórdão

•18/10/2023, 09:43

Acórdão

•18/10/2023, 09:43

Despacho

•28/08/2023, 16:32

Decisão

•15/08/2023, 18:50

Decisão

•07/07/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:11

Decisão

•30/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:34

Despacho

•06/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:17

Decisão

•14/12/2022, 21:02

Despacho

•08/12/2022, 14:15

Despacho

•28/11/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:55

Despacho

•30/06/2022, 17:57

Despacho

•24/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:44

Despacho

•22/03/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:31

Decisão

•22/02/2022, 14:26

Decisão

•28/01/2022, 14:58

Despacho

•25/01/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:24

Despacho

•11/11/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:35

Decisão

•11/06/2021, 18:33

Despacho

•09/06/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 09:07

Decisão

•31/05/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:07

Despacho

•24/05/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:22

Decisão

•06/04/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 11:58

Decisão

•16/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 17:29

Despacho

•18/12/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:07

Sentença

•16/11/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 15:13

Decisão

•01/10/2020, 08:35

Decisão

•14/09/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 15:08

Decisão

•28/04/2020, 14:11

Decisão

•01/04/2020, 13:59

Despacho

•07/02/2020, 16:56

Decisão

•28/01/2020, 15:29

Despacho

•21/01/2020, 17:38

Decisão

•15/01/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:09

Decisão

•16/12/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:04

Decisão

•28/11/2019, 17:38

Decisão

•25/11/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 14:42

Decisão

•09/10/2019, 16:21

Acórdão

•23/09/2019, 16:11

Acórdão

•23/09/2019, 16:11

Acórdão

•23/09/2019, 16:11

Acórdão

•23/09/2019, 16:11

Acórdão

•23/09/2019, 16:11

Acórdão

•23/09/2019, 16:11

Acórdão

•23/09/2019, 16:11

Acórdão

•23/09/2019, 16:11

Acórdão

•23/09/2019, 16:11

Decisão

•11/09/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 14:09

Decisão

•04/07/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 13:15

Despacho

•25/03/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 09:57

Sentença

•11/02/2019, 11:38

Decisão

•11/02/2019, 11:38

Decisão

•11/02/2019, 11:38