Execução da Pena 0010182-69.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ABEL GOMES DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GAMA MARTINS

OAB/SP 225077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:06

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 04:50

Todas as movimentações(293)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/06/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:06

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:19

Decisão

•07/05/2025, 16:51

15/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:18

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:51

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 19:24

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:00

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:24

Declarada a Remição

21/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:46

Declarada a Remição

17/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:29

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 09:41

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 09:41

Conclusos para decisão

14/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:49

Declarada a Remição

07/12/2023, 13:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:18

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 18:17

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 11:09

Realizado Cálculo

12/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 11:01

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 20:16

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:41

Homologado o Cálculo

20/10/2022, 18:41

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:39

Realizado Cálculo

07/10/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:45

Concedida Progressão de regime

30/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:08

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 11:40

Conclusos para decisão

08/08/2022, 07:52

Conclusos para despacho

07/08/2022, 21:38

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2022, 08:21

Conclusos para despacho

23/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 22:49

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:38

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:02

Homologado o Cálculo

22/09/2021, 08:02

Conclusos para decisão

22/09/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:44

Realizado Cálculo

31/08/2021, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 21:20

Declarada a Remição

30/08/2021, 21:20

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de Parecer

29/07/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de Resposta

21/07/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:05

Realizado Cálculo

14/06/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 19:57

Proferido Despacho

10/06/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 19:56

Proferido Despacho

10/06/2021, 19:56

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:43

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 16:08

Decisão

20/04/2021, 10:26

Conclusos para decisão

20/04/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 16:05

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:36

Homologado o Cálculo

19/11/2020, 16:18

Conclusos para decisão

19/11/2020, 10:48

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 08:01

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 20:24

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2020, 13:04

Proferido Despacho

09/10/2020, 13:04

Realizado Cálculo

09/10/2020, 12:27

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 12:11

Juntada de Certidão

09/10/2020, 12:03

Juntada de Certidão

09/10/2020, 12:03

Juntada de Certidão

09/10/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:18

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:18

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 17:46

Despacho

•07/05/2025, 16:49

Despacho

•15/04/2025, 19:24

Despacho

•03/04/2025, 17:41

Despacho

•19/03/2025, 16:17

Decisão

•16/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:58

Decisão

•13/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:19

Decisão

•21/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:06

Decisão

•17/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:29

Todos os documentos(48)

Decisão

•13/05/2025, 14:19

Decisão

•07/05/2025, 16:51

Despacho

•07/05/2025, 16:49

Despacho

•15/04/2025, 19:24

Despacho

•03/04/2025, 17:41

Despacho

•19/03/2025, 16:17

Decisão

•16/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:58

Decisão

•13/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:19

Decisão

•21/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:06

Decisão

•17/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:29

Decisão

•14/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:54

Decisão

•07/12/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 08:35

Decisão

•19/12/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:09

Despacho

•26/10/2022, 20:16

Decisão

•20/10/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:06

Decisão

•30/09/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:32

Decisão

•08/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:46

Despacho

•23/07/2022, 08:21

Despacho

•20/07/2022, 22:49

Despacho

•05/07/2022, 15:57

Decisão

•22/09/2021, 08:02

Decisão

•30/08/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 16:20

Despacho

•10/06/2021, 19:56

Despacho

•10/06/2021, 19:56

Decisão

•20/04/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:18

Decisão

•19/11/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:44

Despacho

•09/10/2020, 13:04

Despacho

•09/10/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:11

Despacho

•09/10/2020, 11:19