Execução da Pena 0006846-52.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS HENRIQUE BRITO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 457886·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:09

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:43

Despacho

•12/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:28

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Dias de Oliveira (OAB 457886/SP) Processo 0006846-52.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS HENRIQUE BRITO DOS SANTOS SOUZA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado VINICIUS HENRIQUE BRITO DOS SANTOS SOUZA, MTR: 1279430, RJI: 224207806-70, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:07

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:42

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 11:41

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 17:00

Apensado ao processo

12/08/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:08

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:01

Homologada a Falta Disciplinar

16/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:29

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 12:40

Distribuído por competência exclusiva

29/05/2023, 10:39

Decisão

•01/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:28

Despacho

•22/04/2025, 18:50

Despacho

•11/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:57

Decisão

•03/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:42

Despacho

•19/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:49

Decisão

•16/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:53

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:43

Despacho

•12/09/2025, 14:52

Decisão

•01/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:28

Despacho

•22/04/2025, 18:50

Despacho

•11/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:57

Decisão

•03/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:42

Despacho

•19/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:49

Decisão

•16/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:42

Decisão

•23/10/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:54

Acórdão

•29/09/2023, 09:52

Acórdão

•29/09/2023, 09:52

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Acórdão

•29/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:17

Decisão

•29/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:40

Sentença

•29/05/2023, 10:39

Decisão

•29/05/2023, 10:39

Despacho

•29/05/2023, 10:39