Execução da Pena 0008374-56.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

WESLEY SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:46

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:26

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:12

Sentença

•08/05/2026, 13:52

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:46

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:16

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:44

Concedida Progressão de regime

15/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:28

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 19:06

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:05

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 23:49

Concedida Progressão de regime

26/08/2025, 23:49

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

15/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0008374-56.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY SILVA DE CARVALHO - Págs. 281/288: cumpra-se o v. acórdão proferido no agravo em execução penal que, cassando a decisão de progressão, determinou a recondução ao regime fechado de WESLEY SILVA DE CARVALHO, CPF: 478.342.828-08, MTR: 1117432-3, RG: 71853258, RJI: 181683410-00, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, e a sua submissão ao exame criminológico, anotando-se que este deverá ser realizado nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para novo julgamento, não ao regime semiaberto como constou da r. deliberação proferida pela Vara de Execuções Criminais. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 23:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2025, 16:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:53

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/03/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/01/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:49

Determinada a Regressão de Regime

24/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:16

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2024, 12:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:03

Expedição de Alvará.

21/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:26

Concedido o Livramento Condicional

19/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 23:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:08

Concedida Progressão de regime

19/06/2024, 12:08

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 22:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:48

Homologada a Falta Disciplinar

21/11/2023, 18:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2023, 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2023, 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2023, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2023, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2023, 20:01

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2023, 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2023, 12:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:01

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:10

Determinada a Regressão de Regime

20/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:32

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:12

Declarada a Remição

22/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:36

Concedida Progressão de regime

01/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:35

Declarada a Remição

26/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2021, 14:56

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2021, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2021, 11:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2021, 18:18

Conclusos para decisão

23/04/2021, 17:18

Mudança de Classe Processual

23/04/2021, 17:15

Juntada de Certidão

23/04/2021, 17:13

Juntada de Certidão

23/04/2021, 17:11

Juntada de Certidão

23/04/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:35

Homologado o Cálculo

03/11/2020, 15:34

Conclusos para decisão

03/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 17:53

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 17:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/10/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:01

Homologado o Cálculo

27/07/2020, 16:00

Conclusos para decisão

24/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 14:57

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 14:06

Distribuído por competência exclusiva

23/07/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:04

Despacho

•15/04/2026, 17:55

Decisão

•12/01/2026, 11:04

Decisão

•15/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:28

Despacho

•24/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:49

Despacho

•04/11/2025, 19:06

Decisão

•30/09/2025, 11:05

Decisão

•26/08/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:50

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:12

Sentença

•08/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:04

Despacho

•15/04/2026, 17:55

Decisão

•12/01/2026, 11:04

Decisão

•15/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:28

Despacho

•24/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:49

Despacho

•04/11/2025, 19:06

Decisão

•30/09/2025, 11:05

Decisão

•26/08/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:13

Decisão

•07/05/2025, 23:56

Decisão

•24/01/2025, 17:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/01/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•24/01/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•24/01/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•24/01/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•24/01/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•24/01/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•24/01/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•24/01/2025, 16:36

Despacho

•30/08/2024, 15:01

Decisão

•29/08/2024, 10:55

Decisão

•19/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:10

Decisão

•19/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:10

Despacho

•22/05/2024, 16:53

Decisão

•21/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:32

Despacho

•07/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:19

Despacho

•06/06/2023, 10:41

Decisão

•22/05/2023, 20:01

Decisão

•26/04/2023, 12:36

Decisão

•20/04/2023, 15:10

Decisão

•22/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:08

Decisão

•01/06/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:06

Decisão

•26/05/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:08

Despacho

•17/05/2021, 14:56

Decisão

•23/04/2021, 18:18

Decisão

•03/11/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:53

Acórdão

•27/10/2020, 17:43

Acórdão

•27/10/2020, 17:43

Acórdão

•27/10/2020, 17:43

Acórdão

•27/10/2020, 17:43

Acórdão

•27/10/2020, 17:43

Acórdão

•27/10/2020, 17:43

Acórdão

•27/10/2020, 17:43

Acórdão

•27/10/2020, 17:43

Acórdão

•27/10/2020, 17:42

Acórdão

•27/10/2020, 17:42

Acórdão

•27/10/2020, 17:42

Acórdão

•27/10/2020, 17:42

Acórdão

•27/10/2020, 17:42

Acórdão

•27/10/2020, 17:42

Decisão

•27/07/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 14:11

Sentença

•23/07/2020, 13:58

Decisão

•23/07/2020, 13:58