Execução da Pena 0001910-56.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 23:27

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:02

Todas as movimentações(299)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 23:27

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:34

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 23:27

Despacho

•04/05/2026, 17:35

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Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:12

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 20:12

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:54

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:38

Juntada de Mandado

10/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:04

Juntada de Mandado

01/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:16

Determinada a Regressão de Regime

22/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0001910-56.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ADILSON DOMINGOS CORDEIRO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Braganca Paulista/SP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:50

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 18:08

Juntada de Certidão

29/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:04

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 19:13

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:59

Homologada a Falta Disciplinar

03/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:34

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:23

Reativação de Processo Suspenso

30/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:14

Juntada de Mandado

30/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:26

Autos no Prazo

24/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/12/2023, 09:29

Juntada de Ofício

11/12/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/11/2023, 16:50

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 09:51

Suspensão do Prazo

28/10/2023, 23:56

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 05:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 12:45

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 06:08

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 12:18

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:56

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 10:28

Juntada de Ofício

08/11/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:18

Determinada a Regressão de Regime

29/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:08

Proferido Despacho

08/07/2021, 13:43

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2021, 09:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2021, 19:59

Conclusos para decisão

06/07/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:04

Concedida Progressão de regime

02/07/2021, 13:04

Conclusos para decisão

02/07/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/06/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:17

Concedida Progressão de regime

20/01/2021, 15:16

Conclusos para decisão

20/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2020, 16:07

Conclusos para decisão

23/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:34

Mudança de Classe Processual

16/10/2020, 14:09

Proferido Despacho

15/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de Parecer

15/10/2020, 01:25

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 01:25

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 17:05

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:25

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:16

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 07:14

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 07:14

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:10

Expedição de Ofício.

27/03/2020, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 22:21

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 19:53

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:57

Decisão

•30/09/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:42

Despacho

•22/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:02

Despacho

•16/06/2025, 17:11

Decisão

•07/05/2025, 14:16

Decisão

•09/04/2025, 17:49

Todos os documentos(78)

Despacho

•06/05/2026, 23:27

Despacho

•04/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:57

Decisão

•30/09/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:42

Despacho

•22/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:02

Despacho

•16/06/2025, 17:11

Decisão

•07/05/2025, 14:16

Decisão

•09/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:49

Despacho

•14/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:16

Despacho

•04/02/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:58

Decisão

•03/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:33

Despacho

•23/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:55

Decisão

•30/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:54

Despacho

•31/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:29

Despacho

•06/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:31

Despacho

•08/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:58

Despacho

•13/01/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:36

Despacho

•29/11/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:28

Despacho

•29/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:47

Despacho

•01/06/2022, 15:19

Decisão

•26/05/2022, 10:08

Decisão

•26/05/2022, 10:08

Despacho

•08/07/2021, 13:43

Decisão

•06/07/2021, 19:59

Decisão

•02/07/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 08:48

Decisão

•20/01/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:23

Despacho

•23/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•18/10/2020, 14:36

Despacho

•15/10/2020, 17:10

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2020, 01:25

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Acórdão

•14/10/2020, 14:13

Despacho

•13/10/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 22:21

Decisão

•26/03/2020, 19:08

Sentença

•26/03/2020, 19:08

Decisão

•26/03/2020, 19:08