Execução da Pena 0008879-67.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DE OLIVEIRA GOIVINHO FILHO

OAB/SP 319844·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:34

Homologada a Falta Disciplinar

17/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:46

Todas as movimentações(318)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 12:49

Decisão

•17/04/2026, 16:34

28/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:34

Homologada a Falta Disciplinar

17/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Parecer

12/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:58

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:49

Concedida Progressão de regime

21/01/2026, 09:48

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Parecer

19/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Parecer

10/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:57

Apensado ao processo

03/12/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:10

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:19

Concedida Progressão de regime

22/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:50

Apensado ao processo

26/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:14

Unificação e Soma de Penas

20/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:18

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 06:52

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:29

Determinada a Regressão de Regime

20/01/2025, 15:28

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:19

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 08:40

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/12/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:19

Concedida Progressão de regime

22/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 12:09

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:46

Concedida Progressão de regime

04/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 0008879-67.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO CUSTODIO - Vista à Defesa.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 01:44

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 15:26

Homologada a Falta Disciplinar

23/07/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 20:16

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:26

Distribuído por competência exclusiva

15/05/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:16

Despacho

•30/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:26

Despacho

•19/03/2026, 17:04

Decisão

•16/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:20

Decisão

•21/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:46

Decisão

•17/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:21

Todos os documentos(94)

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 12:49

Decisão

•17/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:16

Despacho

•30/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:26

Despacho

•19/03/2026, 17:04

Decisão

•16/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:20

Decisão

•21/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:46

Decisão

•17/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:21

Decisão

•14/10/2025, 17:02

Decisão

•08/10/2025, 17:13

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Acórdão

•08/10/2025, 13:28

Decisão

•06/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:20

Decisão

•31/07/2025, 13:19

Decisão

•22/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:45

Despacho

•15/07/2025, 16:11

Despacho

•30/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:42

Decisão

•20/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 06:52

Decisão

•20/01/2025, 15:28

Despacho

•24/10/2024, 15:58

Despacho

•29/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:25

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Acórdão

•05/08/2024, 11:23

Despacho

•28/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:53

Decisão

•27/11/2023, 15:03

Decisão

•22/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:36

Decisão

•16/10/2023, 12:09

Despacho

•09/10/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:46

Decisão

•04/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:32

Despacho

•03/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 18:06

Decisão

•23/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:26

Despacho

•15/05/2023, 13:54

Sentença

•15/05/2023, 13:54

Decisão

•15/05/2023, 13:53