Execução da Pena 7000222-92.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 12:21

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:34

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 10:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 09:25

Todas as movimentações(466)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 12:21

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 12:21

Decisão

•16/12/2025, 10:34

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:34

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 10:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:51

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:13

Concedida Progressão de regime

28/11/2025, 17:13

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:15

Declarada a Remição

22/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Niraldo Ferreira de Siqueira Junior - Assim, colha-se da unidade a informação acerca do grau de estudo do executado Niraldo Ferreira de Siqueira Junior, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, isto é, se já concluiu ensino médio. Após, nova vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP), Thales Orlando Feliciano da Silva (OAB 465548/SP) Processo 7000222-92.2016.8.26.0451 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Niraldo Ferreira de Siqueira Junior - Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP), Thales Orlando Feliciano da Silva (OAB 465548/SP) Processo 7000222-92.2016.8.26.0451 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Niraldo Ferreira de Siqueira Junior, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:27

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:02

Declarada a Remição

28/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:53

Determinada a Regressão de Regime

11/04/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:25

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:16

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 07:46

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 02:13

Homologado o Cálculo

12/02/2024, 02:10

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:55

Apensado ao processo

29/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 16:03

Declarada a Remição

27/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 17:24

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:38

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 14:26

Apensado ao processo

27/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 19:04

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 14:08

Evoluída a classe de 1714 para 386

21/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Denúncia

26/04/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 13:58

Autos no Prazo

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

01/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

27/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 00:00

Processo Autuado

16/09/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/03/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

26/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2012, 00:00

Imprensa

11/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

03/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/07/2012, 00:00

Outros

21/03/2012, 00:00

Imprensa

19/03/2012, 00:00

Outros

16/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 00:00

Outros

07/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2012, 00:00

Outros

03/02/2012, 00:00

Outros

12/01/2012, 00:00

Outros

13/12/2011, 00:00

Outros

09/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

30/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Outros

28/04/2011, 00:00

Outros

13/01/2011, 00:00

Outros

12/01/2011, 00:00

Outros

10/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Triagem

17/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:08

Despacho

•03/12/2025, 16:51

Decisão

•28/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:54

Decisão

•12/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:16

Acórdão

•08/09/2025, 21:35

Decisão

•26/08/2025, 13:44

Decisão

•22/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:07

Decisão

•04/07/2025, 16:28

Todos os documentos(51)

Decisão

•15/05/2026, 12:21

Decisão

•16/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:08

Despacho

•03/12/2025, 16:51

Decisão

•28/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:54

Decisão

•12/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:16

Acórdão

•08/09/2025, 21:35

Decisão

•26/08/2025, 13:44

Decisão

•22/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:07

Decisão

•04/07/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:40

Despacho

•09/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:17

Decisão

•07/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 08:42

Decisão

•28/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:13

Decisão

•11/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:44

Decisão

•29/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:35

Despacho

•09/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:03

Decisão

•03/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:42

Decisão

•01/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:27

Decisão

•07/06/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:53

Decisão

•12/02/2024, 02:10

Decisão

•27/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:58

Decisão

•15/12/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:38

Decisão

•06/10/2023, 19:04

Decisão

•02/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:40

Despacho

•01/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:02

Decisão

•26/04/2023, 13:58