Execução da Pena 0000590-80.2024.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Socorro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIELLE RAMALHO TOZETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO

OAB/SP 448532·CPF·Representa: Réu

RICARDO RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA

OAB/SP 446407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/04/2026, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:40

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:40

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:07

Todas as movimentações(172)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/04/2026, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:34

Decisão

•14/04/2026, 13:04

24/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:40

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:40

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:04

Concedida Progressão de regime

14/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:02

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:01

Desapensado do processo

19/02/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 14:02

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:52

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 22:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/01/2026, 21:23

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:36

Protocolo Juntado

07/01/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:42

Apensado ao processo

11/11/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:40

Unificação e Soma de Penas

11/11/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 16:16

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:24

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2025, 14:20

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:19

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:16

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:16

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 14:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/03/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 14:40

Distribuído por competência exclusiva

04/07/2024, 14:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Decisão

•09/04/2026, 16:01

Despacho

•16/03/2026, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/03/2026, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•16/03/2026, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•16/03/2026, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•16/03/2026, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•16/03/2026, 14:40

Todos os documentos(55)

Decisão

•23/04/2026, 15:34

Decisão

•14/04/2026, 13:04

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Acórdão - Habeas Corpus

•13/04/2026, 13:18

Decisão

•09/04/2026, 16:01

Despacho

•16/03/2026, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•16/03/2026, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•16/03/2026, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•16/03/2026, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•16/03/2026, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•16/03/2026, 14:40

Despacho

•13/02/2026, 14:02

Despacho

•11/02/2026, 17:29

Acórdão

•11/02/2026, 15:52

Acórdão

•11/02/2026, 15:52

Acórdão

•11/02/2026, 15:52

Acórdão

•11/02/2026, 15:52

Acórdão

•11/02/2026, 15:52

Acórdão

•11/02/2026, 15:52

Acórdão

•11/02/2026, 15:52

Decisão

•30/01/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:11

Decisão

•22/01/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:44

Despacho

•19/12/2025, 18:55

Decisão

•11/11/2025, 12:40

Despacho

•01/09/2025, 13:28

Despacho

•18/06/2025, 15:24

Decisão

•22/05/2025, 18:39

Despacho

•20/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:25

Decisão

•11/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:13

Decisão

•18/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:16

Despacho

•06/12/2024, 14:15

Despacho

•14/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:40

Decisão

•04/07/2024, 14:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/07/2024, 14:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/07/2024, 14:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/07/2024, 14:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/07/2024, 14:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/07/2024, 14:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/07/2024, 14:38

Acórdão - Habeas Corpus

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Acórdão - Habeas Corpus

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Acórdão - Habeas Corpus

•04/07/2024, 14:38

Sentença

•04/07/2024, 14:38

Decisão

•04/07/2024, 14:38