Execução da Pena 0006454-21.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLIGTON ESTEVAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA REGINA SOBRAL SANTOS

OAB/SP 419662·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 14:47

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(191)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 14:47

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:47

Despacho

•13/04/2026, 11:48

29/04/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 12:22

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/12/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 20:22

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão

07/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

25/11/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 05:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/10/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:37

Juntada de Mandado

02/10/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:24

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/07/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:11

Determinada a Regressão de Regime

03/07/2025, 23:11

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:18

Autorizada Saída Temporária

18/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:29

Juntada de Ofício

18/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaína Regina Sobral Santos (OAB 419662/SP) Processo 0006454-21.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: WELLIGTON ESTEVÃO DA SILVA - Considerando que o(a) executado(a) WELLIGTON ESTEVÃO DA SILVA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 9ª RAJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:28

Concedida Progressão de regime

06/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 10:00

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:53

Conclusos para decisão

24/12/2024, 20:43

Juntada de Outros documentos

24/12/2024, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:32

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:53

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:15

Juntada de Ofício

14/06/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:51

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:29

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:26

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:20

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2023, 17:02

Despacho

•27/03/2026, 14:43

Despacho

•02/02/2026, 12:22

Decisão

•08/12/2025, 14:57

Despacho

•12/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 05:48

Despacho

•29/10/2025, 16:53

Decisão

•02/10/2025, 13:53

Decisão

•03/07/2025, 23:11

Decisão

•18/06/2025, 14:18

Decisão

•07/05/2025, 14:28

Decisão

•14/03/2025, 17:41

Decisão

•06/02/2025, 14:27

Todos os documentos(44)

Decisão

•06/05/2026, 14:47

Despacho

•13/04/2026, 11:48

Despacho

•27/03/2026, 14:43

Despacho

•02/02/2026, 12:22

Decisão

•08/12/2025, 14:57

Despacho

•12/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 05:48

Despacho

•29/10/2025, 16:53

Decisão

•02/10/2025, 13:53

Decisão

•03/07/2025, 23:11

Decisão

•18/06/2025, 14:18

Decisão

•07/05/2025, 14:28

Decisão

•14/03/2025, 17:41

Decisão

•06/02/2025, 14:27

Despacho

•03/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:49

Despacho

•13/01/2025, 10:00

Decisão

•04/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:14

Decisão

•17/06/2024, 14:39

Termo de Publicação de Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Acórdão

•14/06/2024, 11:15

Decisão

•09/05/2024, 14:10

Decisão

•19/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:28

Sentença

•23/11/2023, 17:02

Decisão

•23/11/2023, 17:02

Decisão

•23/11/2023, 17:02

Decisão

•23/11/2023, 17:02

Decisão

•23/11/2023, 17:02