Execução da Pena 7000441-44.2011.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO RABAL

OAB/SP 173262·CPF·Representa: Réu

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

OAB/SP 348036·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:23

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2025, 09:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Rabal (OAB 173262/SP), Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB 348036/SP) Processo 7000441-44.2011.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto outorgado ao(à) sentenciado(a) ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, evadido do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>. Expeça-se Mandado de Recaptura no regime fechado. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Todas as movimentações(376)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:23

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 12:37

Decisão

•07/05/2025, 14:29

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2025, 09:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Rabal (OAB 173262/SP), Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB 348036/SP) Processo 7000441-44.2011.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto outorgado ao(à) sentenciado(a) ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, evadido do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>. Expeça-se Mandado de Recaptura no regime fechado. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:20

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 20:45

Declarada a Remição

27/09/2024, 20:42

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 10:25

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2024, 09:07

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 12:54

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão

02/09/2023, 10:24

Conclusos para despacho

02/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 05:57

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2022, 17:15

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/12/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/02/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Decisão

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2018, 00:00

Protocolizada Petição

29/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

29/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2017, 00:00

Decisão

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

15/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

21/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2011, 00:00

Outros

08/09/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

04/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

13/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

25/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2009, 00:00

Outros

06/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2009, 00:00

Baixa Conclusão

26/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2009, 00:00

Baixa Conclusão

06/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/12/2008, 00:00

Autos na PAJ

19/12/2008, 00:00

Autos na PAJ

19/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2008, 00:00

Baixa Conclusão

11/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

03/12/2008, 00:00

Autos na PAJ

24/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2008, 00:00

Baixa Conclusão

10/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2008, 00:00

Baixa Conclusão

02/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

08/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

21/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

12/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

26/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

03/06/2008, 00:00

Baixa Conclusão

02/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

06/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

18/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

16/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2006, 00:00

Outros

08/03/2006, 00:00

Outros

14/02/2006, 00:00

Outros

28/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2004, 00:00

Decisão

•04/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:58

Decisão

•27/09/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:08

Despacho

•17/07/2024, 16:44

Despacho

•24/06/2024, 10:25

Despacho

•30/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:05

Decisão

•11/04/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:32

Decisão

•14/11/2023, 12:54

Decisão

•04/09/2023, 14:27

Todos os documentos(104)

Despacho

•06/06/2025, 12:37

Decisão

•07/05/2025, 14:29

Decisão

•04/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:58

Decisão

•27/09/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:08

Despacho

•17/07/2024, 16:44

Despacho

•24/06/2024, 10:25

Despacho

•30/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:05

Decisão

•11/04/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:32

Decisão

•14/11/2023, 12:54

Decisão

•04/09/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:42

Decisão

•07/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:02

Decisão

•07/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:01

Decisão

•07/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:01

Despacho

•07/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:01

Decisão

•07/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:59

Decisão

•07/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:56

Decisão

•07/10/2022, 13:53

Decisão

•07/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:48

Sentença

•20/03/2022, 14:51

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Sentença

•20/03/2022, 14:50

Acórdão

•20/03/2022, 14:50

Acórdão

•20/03/2022, 14:50

Acórdão

•20/03/2022, 14:50

Acórdão

•20/03/2022, 14:50

Acórdão

•20/03/2022, 14:50

Acórdão

•20/03/2022, 14:50

Acórdão

•20/03/2022, 14:49

Acórdão

•20/03/2022, 14:49

Acórdão

•20/03/2022, 14:49

Acórdão

•20/03/2022, 14:49

Acórdão

•20/03/2022, 14:49

Acórdão

•20/03/2022, 14:49

Acórdão

•20/03/2022, 14:49

Acórdão

•20/03/2022, 14:49