Execução da Pena 0005429-19.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/07/2025, 17:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:21

Juntada de Mandado

24/07/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:39

Todas as movimentações(270)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/07/2025, 17:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 10:30

Decisão

•12/07/2025, 22:39

30/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:21

Juntada de Mandado

24/07/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:39

Concedida Progressão de regime

12/07/2025, 22:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:28

Declarada a Remição

07/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:56

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:00

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:36

Declarada a Remição

30/01/2025, 09:36

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2024, 11:05

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:46

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 13:45

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:17

Declarada a Remição

06/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:55

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 22:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:57

Declarada a Remição

26/06/2024, 12:56

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:07

Homologado o Cálculo

20/05/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:42

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:14

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 14:59

Declarada a Remição

16/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:28

Concedida Progressão de regime

02/05/2024, 11:27

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:17

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:22

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:40

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:10

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:19

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:35

Desentranhado o Documento

24/10/2023, 15:35

Juntada de Ofício

24/10/2023, 15:35

Apensado ao processo

24/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 00:15

Apensado ao processo

15/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2023, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:27

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:35

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2023, 15:24

Decisão

•19/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:46

Decisão

•07/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 22:56

Decisão

•27/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:54

Decisão

•13/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 20:48

Decisão

•30/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 09:55

Todos os documentos(51)

Decisão

•24/07/2025, 10:30

Decisão

•12/07/2025, 22:39

Decisão

•19/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:46

Decisão

•07/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 22:56

Decisão

•27/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:54

Decisão

•13/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 20:48

Decisão

•30/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 09:55

Decisão

•09/12/2024, 11:05

Decisão

•05/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:09

Decisão

•06/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 21:25

Decisão

•30/08/2024, 14:39

Decisão

•26/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:38

Decisão

•20/05/2024, 09:07

Decisão

•16/05/2024, 14:59

Decisão

•16/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 23:02

Decisão

•02/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:22

Decisão

•21/02/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:56

Decisão

•06/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 23:45

Decisão

•01/11/2023, 10:44

Decisão

•30/10/2023, 14:09

Acórdão

•24/10/2023, 15:35

Acórdão

•24/10/2023, 15:35

Acórdão

•24/10/2023, 15:35

Acórdão

•24/10/2023, 15:35

Acórdão

•24/10/2023, 15:35

Acórdão

•24/10/2023, 15:35

Acórdão

•24/10/2023, 15:35

Acórdão

•24/10/2023, 15:35

Decisão

•27/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:55

Decisão

•07/06/2023, 17:38

Sentença

•27/03/2023, 15:24

Decisão

•27/03/2023, 15:24

Decisão

•27/03/2023, 15:24

Decisão

•27/03/2023, 15:24